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GM poderá utilizar drones nas ações de fiscalização ambiental
Na Sessão Ordinária da última terça-feira (12), a Câmara Municipal de Jundiaí aprovou o projeto de lei do vereador Roberto Conde Andrade que prevê utilização de drones para fiscalização ambiental pela Guarda Municipal.
Também foi aprovado o projeto de lei do vereador Arnaldo da Farmácia que institui o Programa “Jundiaí Literário”, de acesso gratuito à leitura e ao conhecimento.
Outro projeto aprovado foi o do vereador Antonio Carlos Albino que exige, em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, cartaz informando horário de atendimento e endereços físico e eletrônico do PROCON Jundiaí.
De autoria da Mesa Diretora da Câmara foram aprovados dois projetos. O primeiro denomina o prédio-sede e dependências da Câmara Municipal; enquanto o segundo institui o Programa de Estágios.
Foi aprovada, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí de autoria do Executivo que redenomina a Taxa de Turismo para Contribuição Facultativa de Turismo.
Moções
Duas moções foram aprovadas. A primeira, de autoria do vereador Rogério Ricardo, foi votada em urgência e manifestava repúdio à exposição "Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira".
A segunda, de autoria do vereador Cícero da Saúde, faz apelo aos Ministérios da Fazenda e da Saúde e às Secretarias de Estado da Fazenda e da Saúde por redução da carga tributária sobre medicamentos.
Adiamentos
Três dos projetos em pauta foram adiados a pedido dos próprios autores.
Será debatido na sessão de 25 de setembro de 2018 o projeto de autoria dos vereadores Leandro Palmarini e Eliezer Barbosa da Silva que veda veículos de tração animal no perímetro urbano.
Foi adiado para a sessão ordinária de 3 de outubro deste ano o projeto de lei do vereador Wagner Ligabó que institui a Semana de Prevenção ao Câncer Bucal, a ser realizada na segunda semana de abril.
Por fim, foi adiado para a sessão de 6 de março de 2018 o projeto do vereador Roberto Conde que prevê anexação de demonstrativo de débitos tributários imobiliários nos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU.
