Gabinetes
Homenagens à Revolução Constitucionalista são destaque em sessão
O projeto de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias altera a Lei 2.454/80, que instituiu o Dia do Soldado Constitucionalista, para retificar a data de sua realização, que passa a ser o dia 9 de julho. Antes da alteração, a data era comemorada em 23 de maio.
Já o projeto do vereador Paulo Sergio Martins, aprovado em urgência, institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia da Revolução Constitucionalista, a ser comemorado também em 9 de julho.
Outro projeto aprovado que institui data comemorativa no Calendário Municipal de Eventos é o de autoria do vereador Dirlei Gonçalves, que inclui a Semana da Cultura Cristã a ser comemorada durante a Semana Santa.
Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei de autoria do vereador Leanadro Palmarini que prevê a adesão da municipalidade a aplicativo colaborativo de envio de demandas pela população, com o objetivo de promover melhorias na cidade.
Projetos de denominação
Foram aprovados três projetos de lei de denominação de autoria do vereador Paulo Malerba. O primeiro denomina "Rua Wilson Roberto Vendemiatti" a Rua 2 do loteamento Jardim Tropical, no Núcleo Colonial Barão de Jundiaí.O segundo denomina "Rua Dionísio Pedro do Nascimento" a Rua 2 de loteamento sem nome do Bairro Água Doce. O último denomina "Rua São José Operário" a Rua 1 do mesmo loteamento no Bairro Água Doce.
Moções
Três moções foram aprovadas. A primeira, de autoria do vereador Eliezer Barbosa da Silva, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, objetivando evitar danos ambientais e tragédias humanas.
A segunda, de autoria do vereador Roberto Conde Andrade, é de apoio ao Projeto de Lei Estadual que determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que servem às áreas de Segurança Pública e Defesa Civil.
A última, de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias, é de apelo ao Senado Federal pela breve aprovação dos projetos de lei que criam a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dispõem sobre a obrigação da União, através do Ministério da Saúde, fornecer medicamentos.
