Hospital Regional e desaposentadoria são temas da sessão

Sartori espera casa cheia, a exemplo do que tem ocorrido desde o início de março, quando as sessões passaram para o período noturno, começando às 18 horas. "Foi uma reivindicação da sociedade organizada e os vereadores decidiram pela mudança. Estamos em período de experiência, mas pelo jeito a participação tem aumentado", aponta Sartori. As sessões eram realizadas pela manhã, às 9 horas.
O primeiro item é o veto ao Projeto de Lei nº 10963/11, do vereador José Dias, que altera a legislação sobre propaganda para prever respeito às normas gramaticais e ortográficas em placas e demais dispositivos publicitários instalados na cidade. O texto prevê multa para quem publicar anúncios comerciais com erros. O projeto foi considerado legal e constitucional pela Consultoria Jurídica da Câmara, mas ilegal e inconstitucional pelo Jurídico da Prefeitura.
Outro projeto vetado também foi considerado legal e constitucional pela Consultoria da Câmara é o de nº 10.995/11, do vereador José Braga Campos. Ele prevê advertência e multa, além de outras punições, para quem descartar entulho e outros materiais inservíveis em locais não autorizados. Em áreas particulares, o proprietário também irá ser responsabilizado.
Como terceiro item a sessão tem o Projeto de Lei nº 11.023/11, do vereador José Dias, que proíbe cobrança de estacionamento para pessoas que são atendidas nos hospitais, clínicas, laboratórios e assemelhados privados, durante o período de atendimento. O vereador alega que o cidadão já paga pelo serviço de saúde, que teria embutido o custo de estacionamento.
Por fim, dois assuntos que estão sendo muito comentados nos últimos dias. Um consta da Moção nº 20, do vereador José Dias, de apoio ao Projeto de Lei 91/2010, do Senador Paulo Paim, que permite a desaposentadoria, que seria a renúncia de benefício previdenciário e recálculos para aqueles que continuam trabalhando. O direito já foi reconhecido pelo Judiciário em julgamento de ação. A idéia é estendê-lo a todos os pelo menos 500 mil aposentados que continuam trabalhando e recolhendo tributo ao INSS sem melhoria no benefício. Assim, eles poderiam cancelar a aposentadoria atual e pedir um novo cálculo baseado nas novas contribuições.

O último ítem é a Moção nº 21, do vereador Rafael Antonucci, de apoio ao Projeto de Lei n.º 534/2012, proposto pelo deputado estadual Antonio Salim Curiati (PP), para denominar o Hospital Regional de Jundiaí como "Hospital Deputado Ary Fossen". O assunto já chegou a ser discutido no ano passado quando o vereador em exercício Roberto Marcial Leme apresentou voto de congratulações ao deputado Curiati pela apresentação do projeto de denominação. Entretanto, o assunto pode não ter consenso de todos os vereadores. Há manifestações nas redes sociais em defesa da manutenção do nome do dr. Domingos Anastasio para o prédio, que está sendo reformado. O local abrigada a Casa de Saúde que tinha o nome do médico.

Audiência Pública

Na quarta-feira, 2 de maio, a partir das 19 horas, a Câmara realiza audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 948/13, do vereador José Adair de Sousa, que prevê a regularização de residências e estabelecimentos comerciais cuja área construída não ultrapasse 350 metros quadrados. A norma iria valer até mesmo para as construções não concluídas.