Impacto de vizinhança tem audiência pública
Com base no EIV e também no Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) a Prefeitura poderá analisar mais detalhadamente os projetos de loteamentos, prédios comerciais, industriais e de serviços, postos de combustíveis, escolas, shopping centers e outros empreendimentos de grande porte. Conforme o tamanho do impacto o projeto poderá ser barrado. Ou então o empreendedor terá de apresentar medidas que possam compensar o impacto negativo que o empreendimento poderia trazer ao meio ambiente, sistema viário ou à comunidade. Até mesmo atividades temporárias como shows e feiras que reúnam mais de 500 pessoas necessitarão do EIV-RIV.
O projeto também cria a Comissão Municipal de Impacto de Vizinhança. Ela será composta pelos secretários municipais Planejamento e Meio Ambiente; de Obras; de Transportes; de Serviços Públicos; e pelo presidente da DAE S/A - Água e Esgoto. Caberá à Comissão a análise de empreendimentos de maior complexidade.
Quem quiser opinar sobre o projeto deve comparecer à Câmara e fazer sua inscrição para fazer uso da palavra. Técnicos da Prefeitura deverão estar presentes para explicar os detalhes do projeto ao público e aos vereadores.