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Ingresso gratuito para idoso poderá ser limitado
O projeto foi o que mais levou vereadores à tribuna. As manifestações foram favoráveis, com uma ou outra ressalva. Há, por exemplo, a possibilidade de veto por parte do prefeito, já que a Consultoria Jurídica aponta vício de iniciativa na propositura.
O vereador Paulo Sérgio defendeu que era preciso tomar uma atitude em relação ao assunto, já que o Executivo demora a regulamentar a questão. A Lei Municipal 3.605/90 garante a todas as pessoas com mais de 60 anos e aposentados por invalidez o ingresso gratuito nos espetáculos realizados nos locais públicos como o Polytheama, Sala Glória Rocha e Paque da Uva, por exemplo. O problema é que se houver um público numeroso nessa faixa etária o espetáculo fica inviabilizado, conforme reclamações dos promotores de eventos.
"Discutimos a questão com os segmentos ligados à Cultura e aos idosos e chegamos ao consenso em estabelecer um limite de 7% para os ingressos gratuitos", observou Paulo Sérgio. O texto do projeto aprovado aponta ainda que para ter direito à gratuidade o idoso deverá ter renda de até 4 salários mínimos e retirar o ingresso com antecedência de até 3 horas.
O vereador e presidente da Câmara José Galvão Braga Campos (Tico) ressaltou que a Câmara está levantando uma questão e propondo a regulamentação mas que isso pode não ser o bastante, já que depende do Executivo sancionar ou não. "Não venham depois cobrar da Câmara um papel que não nos cabe", alertou. Ele defendeu ainda que alguém tem de pagar a conta da gratuidade concedida e sugeriu que a Secretaria de Cultura tivesse uma verba específica para subsidiar esse quesito.
Os vereadores Durval Orlato e Marilena Negro (PT) criticaram a falta de ação do Executivo, que já deveria ter regulamentado a questão. E observaram que podem ocorrer problemas na hora de definir o acesso aos ingressos gratuitos.
Manifestaram-se ainda os vereadores Marcelo Gastaldo (PTB), Fernando Bardi (PDT), Enivaldo Ramos de Freitas (PTB), Ana Tonelli (PMDB), Júlio César de Oliveira (PSDB) e Antônio Carlos Pereira Neto (PP).
Para a alteração virar lei falta o prefeito fazer a promulgação. Mas independente da lei municipal, a meia-entrada já é garantida a todos os maiores de 60 anos pela Lei Federal 10.741/03 (Esstatuto do Idoso).
Pessoas ligadas à área de cultura que acompanhavam a sessão aplaudiram a aprovação unânime.
