Gabinetes
Jundiaí poderá ter 23 vereadores
A proposta de emenda constitucional cria 24 faixas de números de vereadores de acordo com o tamanho da população de cada município. O mínimo é 9 e o máximo 55 vereadores. Em todo o País, o número de vereadores passaria de 51.748 para 59.791 a partir da próxima legislatura. A aprovação em primeiro turno foi com 419 votos contra 8 (e três abstenções). A Proposta de Emenda Constitucional 333, que estava tramitando desde 2004 é a base do texto aprovado e que passou por diversas modificações através de emendas e substitutivos.
No pleito de 2000 haviam sido eleitos 60.276 vereadores. Em 2004, o Tribunal Superior Eleitora (TSE) extinguiiu 8.401 cadeiras. Jundiaí contava com 21 vereadores e passou a ter 16. Esse é o mesmo número que a Câmara Municipal já fixou para o período de 2009-2012.
Para a votação em segundo turno da proposta de emenda constitucional há um intervalo regimental de cinco sessões. Mas os vereadores podem fechar acordo para diminuir esse prazo.
Repasses
O texto aprovado pela Câmara Federal também altera os repasses dos Executivos para as Câmaras Municipais. São cinco limites máximos para os gastos do poder legislativo municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos. Os percentuais são sobre a receita tributária anual (não o orçamento geral do município) e são os seguintes:
- 4,5% para municípios com receita total anual de até R$ 30 milhões;
- 3,75% para municípios com receita total anual acima de R$ 30 milhões e até R$ 70 milhões;
- 3,5% para municípios com receita total anual acima de R$ 70 milhões e até R$ 120 milhões;
- 2,75% para municípios com receita total anual acima de R$ 120 milhões e até R$ 200 milhões; e
- 2% para municípios com receita total anual superior a R$ 200 milhões.
Embora os deputados defendam que no geral haverá uma redução de gastos nos legislativos, o presidente da Câmara de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, aponta que o Legislativo do Município já utiliza menos que o limite atualmente previsto e que na verdade haverá um aumento de gastos anual maior que R$ 1 milhão. Na terça-feira, durante a sessão ordinária, ele já havia se manifestado contrário ao aumento do número de vereadores, apontando justamente o incremento dos gastos.
- 4,5% para municípios com receita total anual de até R$ 30 milhões;
- 3,75% para municípios com receita total anual acima de R$ 30 milhões e até R$ 70 milhões;
- 3,5% para municípios com receita total anual acima de R$ 70 milhões e até R$ 120 milhões;
- 2,75% para municípios com receita total anual acima de R$ 120 milhões e até R$ 200 milhões; e
- 2% para municípios com receita total anual superior a R$ 200 milhões.
Embora os deputados defendam que no geral haverá uma redução de gastos nos legislativos, o presidente da Câmara de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, aponta que o Legislativo do Município já utiliza menos que o limite atualmente previsto e que na verdade haverá um aumento de gastos anual maior que R$ 1 milhão. Na terça-feira, durante a sessão ordinária, ele já havia se manifestado contrário ao aumento do número de vereadores, apontando justamente o incremento dos gastos.
Faixas
Pelo texto aprovado, o número de vereadores passa a ser o seguinte:
1. Até 15 mil habitantes: 9;
2. mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11;
3. mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13;
4. mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15;
5. mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17;
6. mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19;
7. mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21;
8. mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23;
9. mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25;
10. mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27;
11. mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29;
12. mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31;
13. mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33;
14. mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35;
15. mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37;
16. mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39;
17. mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41;
18. mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43;
19. mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45;
20. mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47;
21 mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49;
22. mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51;
23. mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53; e
24. mais de 8 milhões de habitantes: 55
2. mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11;
3. mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13;
4. mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15;
5. mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17;
6. mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19;
7. mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21;
8. mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23;
9. mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25;
10. mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27;
11. mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29;
12. mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31;
13. mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33;
14. mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35;
15. mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37;
16. mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39;
17. mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41;
18. mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43;
19. mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45;
20. mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47;
21 mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49;
22. mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51;
23. mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53; e
24. mais de 8 milhões de habitantes: 55
