Gabinetes
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A Câmara Municipal de Jundiaí realizará, em 26 de maio, às 9h, Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 13337/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.
Por segurança devido à pandemia, a Audiência será realizada de maneira online, por aplicativo de reuniões virtuais. O Gestor de Governo e Finanças fará a explanação do projeto aos vereadores, com a participação também remota dos gestores das demais pastas.
O público poderá acompanhar o debate ao vivo pela TV Câmara, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, no Facebook e canal da Câmara no YouTube. Os cidadãos poderão apresentar suas dúvidas e sugestões relativas ao projeto da LDO no campo de comentários das transmissões online
A LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
A elaboração da LDO é de responsabilidade da Prefeitura, mas conta com a participação ativa dos vereadores que, ao longo do ano, fazem indicações ao Executivo, baseadas nas demandas da população, para que a Lei possa abranger as reais necessidades da cidade.
