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"Lei do Pancadão" será votada na terça
O projeto do Pancadão é de autoria do vereador Valdeci Vilar e altera a chamada Lei do Silêncio, que ainda não previa proibição para esse tipo de incômodo. O fenômeno do Pancadão é recente e a Lei do Silêncio é de 1965, tratando apenas de escapamentos de veículos abertos, fábricas com alto nível de ruído, fogos de artifício, anúncios com carros de som entre outros. Ela foi aperfeiçoada ao longo dos anos, mas agora surgiu a necessidade de incluir mais esse item.
Em 20 de agosto, o comando do 11º Batalhão da Polícia Militar, através do tenente-coronel Aloysio de Queiroz Júnior, esteve na Câmara para pedir aos vereadores justamente que incluíssem o Pancadão na lei, a fim de que o policiais tivessem mais elementos para coibir essa prática. O texto proposto prevê até remoção do equipamento de som ou veículo em que estiver instalado, até o restabelecimento da ordem pública, respondendo o seu proprietário por eventuais custos de remoção e guarda.
Em sua justificativa, o vereador aponta que "uma forma particularmente maléfica de poluição sonora é aquela proveniente do uso do espaço público das vias e logradouros como espaços provados de lazer, quase sempre mais como abuso do que de mero uso, sem qualquer preocupação com o próximo, quando se colocam aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos estacionados no mais alto volume, a qualquer hora do dia e da noite. Quando associadas ao consumo de bebidas e entorpecentes, a prática pode tomar-se bagunça generalizada, o que acaba geralmente "descambando" para a violência e a corrupção de jovens e adolescentes".
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