Gabinetes
Lei do Silêncio e calçadas são destaques da Sessão
A Sessão Ordinária da próxima terça-feira (27) conta com nove itens a serem apreciados pelos vereadores. Entre eles, o Projeto de Lei 9.588, do prefeito, que regula a emissão de sons e ruídos; e o Projeto de Lei 9.857 também do prefeito, que fixa os critérios para execução e manutenção das calçadas.
O PL 9.588, que ficou conhecido como projeto da Lei do Silêncio, havia entrado na pauta do dia 18 de setembro. Mas após discussões em plenário, os vereadores decidiram aprovar o adiamento sugerido pelo vereador Roberto Conde (PRB).
A proposta vem tramitando na Câmara desde junho de 2006. Ocorreram suspensões na tramitação e dois adiamentos, um deles para a realização de audiência pública sobre o tema, o que ocorreu em 29 de agosto.
Já o PL 9.857, das calçadas, deveria ser votado no dia 23 de outubro. Entretanto, os vereadores optaram pelo adiamento e promoveram audiência pública na quarta-feira passada, com a presença de técnicos da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e de Serviços Públicos.
