Lei do Silêncio e calçadas são destaques da Sessão
O PL 9.588, que ficou conhecido como projeto da Lei do Silêncio, havia entrado na pauta do dia 18 de setembro. Mas após discussões em plenário, os vereadores decidiram aprovar o adiamento sugerido pelo vereador Roberto Conde (PRB).
A proposta vem tramitando na Câmara desde junho de 2006. Ocorreram suspensões na tramitação e dois adiamentos, um deles para a realização de audiência pública sobre o tema, o que ocorreu em 29 de agosto.
Já o PL 9.857, das calçadas, deveria ser votado no dia 23 de outubro. Entretanto, os vereadores optaram pelo adiamento e promoveram audiência pública na quarta-feira passada, com a presença de técnicos da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e de Serviços Públicos.