Gabinetes
Lei do Silêncio é destaque na sessão
A chamada "Lei do Silêncio" vem tramitando na Câmara desde junho de 2006. A tramitação foi suspensa a pedido da vereadora Marilena Negro para o recebimento de mais informações do Executivo. Alguns dias depois, em 29 de setembro, o Executivo enviou mensagem aditiva modificativa (emenda, mas no caso de vir do prefeito ela leva esse nome). Os vereadores também apresentaram emendas, nove no total.
A análise continuou e a Comissão Permanente de Justiça e Redação solicitou novo parecer à Consultoria Jurídica. Em seguida, pediu nova sustação do projeto até 31 de julho deste ano. Agora o projeto vai à plenário para ser votado. A mensagem aditiva modificativa e as nove emendas também serão apreciadas. A lei que disciplina a emissão de sons e ruídos atualmente é a 4.718, de 1996, regulamentada pelo Decreto Municipal 15.940 de 12/12/96.
Os vereadores deverão apreciar outros sete itens na sessão. Há inclusive um veto total ao Projeto de Lei nº9.732/2007, de autoria do vereador José Antônio Kachan (PSB), que obriga farmácias e drogarias a disponibilizarem o Compêndio de Bulas de Medicamentos para consulta pública.
Você pode ver a pauta completa na sessão no menu SESSÕES PLENÁRIAS -> ORDEM DO DIA, á esquerda. A Sesão Ordinária tem o número 109.
