Gabinetes
Lei do Silêncio volta à pauta da sessão
A chamada "Lei do Silêncio" vem tramitando na Câmara desde junho de 2006. A tramitação foi suspensa a pedido da vereadora Marilena Negro para o recebimento de mais informações do Executivo. Alguns dias depois, em 29 de setembro, o Executivo enviou mensagem aditiva modificativa (trata-se de uma emenda do Executivo.
A análise continuou e a Comissão Permanente de Justiça e Redação solicitou novo parecer à Consultoria Jurídica. Em seguida, pediu nova sustação do projeto até 31 de julho deste ano. Na sessão do dia 14 de agosto, o vereador Enivaldo Ramos de Freitas (PTB) apresentou requerimento pedindo o adiamento da votação. A justificativa era a de dar oportunidade de realizar uma audiência pública, o que ocorreu no dia 29 de agosto.
Responsabilidade social
Outro destaque da sessão é a proposta do vereador e presidente da Câmara, Luiz Fernando Machado, de criação do Conselho Municipal de Responsabilidade Social Empresarial e do Fundo Municipal de Responsabilidade Social. O organismo teria o objetivo de formular diretrizes para a política municipal de conscientização e de responsabilidade social das empresas, bem como promover ações nesse sentido. Os integrantes seriam do Poder Público e dos diversos segmentos da sociedade. O Fundo para manter o Conselho poderia receber recursos públicos e privados.
Você pode ver a pauta completa na sessão no menu SESSÕES PLENÁRIAS -> ORDEM DO DIA, á esquerda.
