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Lei Orgânica de Jundiaí pode ser readequada para atender as necessidades atuais do esporte
Nesta última quarta-feira (14), o Conselho Municipal de Esportes convidou o vereador Faouaz Taha para participar de mais uma reunião, que tinha como objetivo discutir sobre a possibilidade de revisão da Lei Orgânica Municipal no que se refere ao esporte. Estiveram presentes, no auditório da Escola Superior de Educação Física-ESEF, membros do conselho e o seu Presidente Olival Cardoso do Lago.
De acordo com os participantes da reunião, a norma que rege as políticas públicas na cidade em todos os segmentos é de 1990, com pouquíssimas alterações desde então, e portanto, precisa ser revista diante da abrangência do esporte na vida das pessoas atualmente e seu entendimento como um direito social.
O Vereador Faouaz Taha é Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo do legislativo jundiaiense e por isso destaca a importância de atualizar as exigências previstas em lei de acordo com a realidade atual da população. “O nosso objetivo é fazer uma discussão cuidadosa e ampla e, futuramente, com uma proposta de alteração na Lei Orgânica, fazer uma audiência pública na Câmara para abrir o debate à população”.
De acordo com os membros do conselho, a intenção é que a revisão seja mesmo participativa e contemple as novas necessidades do esporte em Jundiaí, com respeito às legislações estadual e federal.
