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Luiz Fernando defende Vara da Infância exclusiva

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A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou nessa terça-feira a Moção nº 158, de apelo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por instalação de Vara Única da Infância e Juventude em Jundiaí. A proposta é de autoria do vereador Luiz Fernando Machado, presidente da Câmara. Ele subiu à Tribuna durante a sessão para defender a aprovação da moção.
Luiz Fernando defende Vara da Infância exclusiva
O presidente Luiz Fernando Machado na tribuna

"Devido ao porte da nossa região, seria necessário, de maneira urgente, que o Tribunal de Justiça se sensibilizasse com as causas de nossa região e implantasse urgentemente a uma vara exclusiva para a Infância e Juventude", salientou em seu discurso.

 

O presidente da Câmara observou que está na hora de acabar com a hipocrisia e demagogia na questão. "Quando um adolescente ou um jovem comete um ato infracional ou é vítima de um ato infracional, isso não é problema só dele. É de toda a sociedade, é de todos nós", destacou, lembrando que a implantação de uma vara exclusiva para esse fim iria assegurar uma tratativa mais rápida para a solução dos problemas das crianças e adolescentes.

 

Nos próximos dias, Luiz Fernando quer agendar uma audiência no próprio Tribunal de Justiça para discutir a sessão. "A moção é de toda a Câmara e tenho certeza que teremos os apoio de todos os vereadores". A moção foi aprovada com a totalidade dos vereadores presentes àquele momento. Foram 14 votos, sendo que o presidente não vota.

 

Machado lembrou em entrevista que o volume de casos na área da criança e adolescente é grande em toda a região, que seria beneficiada por uma vara exclusiva. "Muitas vezes as deliberações que precisam ser rápidas, para resguardar os menores de problemas familiares sérios, ou para retirá-los de situações perigosas de seu cotidiano, acabam sendo postergadas por conta da demanda gerada pela profusão de temas que assoberbam a referida circunscrição judicial", apontou.

 

O presidente da Câmara lembrou ainda que a 33ª. Subsecção da Ordem do Advogados do Brasil - OAB congrega cerca de 2.500 profissionais que atuam em Jundiaí e na região. E que a vara exclusiva para esse fim iria agilizar muito os procedimentos não apenas em Jundiaí.

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