Gabinetes
"Mais árvores, menos IPTU" é aprovado
O projeto foi um dos mais discutidos na sessão, com dez vereadores usando a tribuna. Foram 14 votos pela aprovação e nenhum. Até o presidente, que não vota, manifestou posição favorável ao projeto. "Agora, além do incentivo ao verde, podemos ter um plantio ordenado, com as espécies corretas", apontou José Galvão (Tico).
Vários vereadores, porém, demonstraram preocupação com um possível veto do Executivo ao projeto aprovado e pediram que o prefeito Miguel Haddad olhe com carinho a questão.
O desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um incentivo para que as pessoas plantem árvores nas calçadas onde isso é possível. O desconto será conceido quando a árvore tiver no mínimo 3 metros de altura (ou 4 metros onde não houver fiação da rede elétrica). As dimensões do tronco também contam. (Veja o projeto)
Veja todos os itens discutidos e votados:
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 838/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera a Lei Complementar 204/96, para isentar da Taxa de Coleta de Lixo as associações de moradores de bairros. (REJEITADO O PARECER - tramitação continua)
2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 10.200/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 7.021/08, para modificar a admissão de estagiários pelo Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE; e altera e autoriza aditar o convênio correlato. (VETO MANTIDO)
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 851/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Altera a Lei 3.637/90, para prever na Planta de Valores do IPTU incentivo fiscal por arborização de calçada. (APROVADO)
4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 860/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever fraldário em edificações comerciais no caso que especifica. (APROVADO)
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 751/2009 - DOMINGOS FONTE BASSO - Altera o Regimento Interno, para criar a Ordem do Mérito "Hilário Caniato", destinada a pessoa ou empresa que se destacar em atividade agrícola ou agroindustrial. (APROVADO)
6. PROJETO DE LEI N.º 10.203/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige, nos estacionamentos que especifica, placa informativa sobre ressarcimento de danos causados a veículos. (APROVADO)
7. MOÇÃO N.º 15/2009 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Apelo à Federação Brasileira de Bancos-FEBRABAN por melhor atendimento a clientes de instituições bancárias. (APROVADA)
