Gabinetes
Mais segurança para idosos e mulheres
Propositura de autoria do vereador Rafael Antonucci foi aprovada na Sessão Ordinária realizada na última terça-feira, 8 de novembro. De acordo com o texto do projeto, o objetivo é criar um ambiente mais propício para a integridade física das mulheres e idosos, que são as maiores vítimas de violência nas regiões mais afastadas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias que altera a lei que instituiu o Dia do Rotary, para especificar tratar-se do “Dia do Rotary Internacional”.
Moções
Quatro moções foram aprovadas pela Casa, sendo duas delas de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias.
A primeira é de apelo ao Governador Geraldo Alckmin para que, com urgência, determine à Secretaria de Saúde do Estado que defina a forma de parceria e termos de contrato com as Prefeituras de Jundiaí e Região visando o efetivo funcionamento do Hospital Regional de Jundiaí.
A segunda é de apelo ao Presidente da República e ao Presidente do Congresso Nacional para que empreendam iniciativas e esforços no sentido de aumentar o rigor da pena para pichadores.
Outra moção aprovada foi a de autoria do vereador Eliezer Barbosa da Silva de apoio ao Projeto de Lei Federal que estabelece benefícios fiscais às empresas que utilizarem mão de obra de pessoas egressas do sistema prisional.
Por fim, foi aprovada a moção de autoria do vereador Valdeci Vilar Matheus de apoio ao Projeto de Lei Federal que institui a Publicidade de Utilidade Pública e Interesse Social, obrigando as emissoras de rádio e televisão a divulgarem gratuitamente informações sobre as licitações realizadas pela Administração Pública.
