Gabinetes
Mais vetos na sessão desta terça-feira
Os cinco vetos da sessão do dia 28 de outubro foram derrubados com larga margem de votos em plenário. Veja abaixo os itens da sessão desta terça:
1. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 9.954/2008 - LUIZ FERNANDO MACHADO - Cria o Programa de Educação Ambiental. (CJ 1.313; CJR 1.380; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3; vencimento: 29/11/2008)
2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 9.963/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Determina à Administração Pública prover vacinação antigripe para a pessoa de qualquer idade. (CJ 1.312; CJR 1.381; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3 ; vencimento: 29/11/2008)
3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 10.104/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Altera a Lei 5.654/01, para no estacionamento rotativo de veículos responsabilizar a empresa operadora no caso de dano, furto e roubo do veículo. (CJ 1.311; CJR 1.382; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3 ; vencimento: 29/11/2008)
4. PROJETO DE LEI Nº 10.099/2008 - CARLOS ALBERTO KUBITZA - Prevê nas maternidades e clínicas pediátricas, no caso de recém-nascido portador de deficiência, a assistência que especifica. (CJ 1.273; CJR 1.326; COSHBES 1.339; quorum: maioria simples)
5. PROJETOS DE LEI DENOMINAÇÃO:
a) PROJETO DE LEI Nº 10.126/2008 - CARLOS ALBERTO KUBITZA - Denomina "JOÃO FERREIRA NEVES" a rotatória situada entre a Estrada Municipal do Marcos Leite e a Rua Graciliano Ramos (Jardim Rio Branco). (CJR 1.373; quorum: maioria simples)
b) PROJETO DE LEI Nº 10.131/2008 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - Denomina "Dr. LEANDRO ASSAF FORTI" o Centro Odontológico situado na Av. Carlos de Sales Bloch (Bairro Anhangabaú). (CJR 1.374; quorum: maioria simples)
6. MOÇÃO Nº 224/2008 - ANA TONELLI - Apoio à permissão de percentual de ensino médio a distância nas escolas públicas e privadas dada pelo Governo do Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
7. MOÇÃO Nº 225/2008 - CARLOS ALBERTO KUBITZA - Apelo ao Congresso Nacional por revisão das previsões em torno do Projeto de Lei 6.424/2005 e apensados, de alteração na Lei 4.771/65, que institui o novo Código Florestal. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
