Gabinetes
Mantidos vetos a projetos sobre subsídios
O presidente da Câmara, vereador Júlio César de Oliveira (Julião), ressaltou a transparência com que o Legislativo de Jundiaí vem atuando e elogiou a presença maciça dos jovens em plenário. Eles organizaram um protesto através das redes sociais e compareceram com cartazes que demonstravam um posicionamento contrário à revisão dos subsídios para a próxima Legislatura.
Foram mantidos os vetos ao Projeto de Lei 10.884/11, que tratava dos subsídios dos vereadores para 2013/2016 e o veto ao PL 10.885/11, que fixava os vencimentos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o mesmo período.
Julião disse que quer a participação da população nas discussões que serão agendadas para o assunto. Norma constitucional determina que os vereadores da Legislatura atual devem aprovar lei estipulando o patamar dos subsídios para os vereadores da próxima legislatura. A votação tem de ocorrer até um ano antes da eleição. Os subsídios dos vereadores estão atrelados aos subsídios dos deputados estaduais, que foram reajustados no final do ano passado e já valem para os deputados que assumiram neste ano. Do mesmo modo, os subsídios dos deputados estaduais seguem os dos deputados federais, que também promoveram reajuste para este ano.
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