Gabinetes
Manutenção de calçadas é tema de audiência pública
Nesta quinta-feira (25), a partir das 19h, a Câmara Municipal de Jundiaí realizará audiência pública para discutir o projeto de lei nº 11.844/2015, de autoria do vereador Antonio de Padua Pacheco, que regula responsabilidades pela construção e manutenção de calçadas.
De acordo com o autor, o projeto tem a intenção de transferir ao Poder Público a responsabilidade da construção de todo o passeio público do município, com exceção daqueles localizados em zonas rurais e industriais.
O projeto foi aprovado pelos vereadores em sessão ordinária realizada em 8 de dezembro de 2015. No entanto, recebeu o veto do Prefeito Municipal em 5 de janeiro do corrente ano. Logo, a discussão com os cidadãos, por meio de audiência pública, se faz necessária para que os vereadores possam acatar ou rejeitar o veto, levando em conta as necessidades da população.
