Gabinetes
Medidas ecológicas podem gerar desconto no IPTU
O desconto no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) poderá ser obtido com a adoção de medidas de proteção e preservação ecológica, tais como: captação e reutilização da água de chuva, reúso da água, plantio de árvores nativas, utilização de energia solar, instalação de telhado verde, entre outras.
Combate ao vadalismo - Foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Dirlei Gonçalves que institui, na rede municipal de ensino, campanha de conscientização sobre os malefícios do vandalismo contra os bens públicos e privados.
FUMAS - Os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Rogério Ricardo da Silva que prevê publicidade, pela Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS), da relação de unidades habitacionais retomadas de mutuários.
“Janeiro Vermelho” - Foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins que institui a “Campanha de protesto e conscientização contra a alta carga tributária brasileira e contra as 'pedaladas fiscais' na gestão pública - Janeiro Vermelho”.
Urgência - Foi votado em urgência e aprovado pelos vereadores o projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a contratação de operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de aproximadamente R$ 40 milhões, para a execução do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT.
Rejeitado - Não obteve a votação necessária para aprovação o projeto de lei de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias que veda porte e consumo de bebidas alcoólicas em parques públicos e similares.
Adiado - Pela segunda vez, teve a votação adiada o projeto de lei de autoria do vereador Roberto Conde Andrade que regula o transporte de animais domésticos nos ônibus do transporte coletivo urbano. A matéria será apreciada na sessão de 21 de junho deste ano.
Denominação - Foi aprovado o projeto de lei de denominação de autoria do vereador Paulo Sergio Martins que denomina “Praça Helio Bertoncini” a área pública de retorno da Rua Barcelona, no loteamento Morada Mediterrânea.
Moções - Três moções foram aprovadas pelos vereadores. A primeira, de autoria do vereador Roberto Conde Andrade, é de apoio ao “Projeto Cancela Livre”, de isenção de pagamento de pedágio aos portadores de doenças graves que estão em tratamento em outros municípios. A segunda, de autoria do vereador Eliezer Barbosa da Silva, é de apoio ao projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. A terceira, de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias, é de apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que coloque em pauta o projeto de lei que dispõe sobre a criação do Parque Estadual da Serra do Japi.
