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Metas para 2012 estão aprovadas

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A LDO não traz o detalhamento de quais obras serão feitas ou quanto será investido em cada segmento. Mas já indica quais as prioridades da Administração Municipal para 2012. Agora pegar essa espécie de "receita" e juntar com as pesquisas que a Prefeitura fez junto à população e também às sugestões dos próprios vereadores para concluir a peça orçamentária até 30 de setembro. A Secretaria de Finanças é responsável pela elaboração e os vereadores terão até a última sessão do ano para a discussão e aprovação.

O projeto da LDO havia passado por audiência pública no dia 1º de junho. Nesta terça a discussão sobre o projeto durou quase duas horas. A vereadora Marilena Negro se queixou da rejeição das emendas propostas e que foram vetadas pela Comissão Mista. Ela argumentou que as emendas deveriam ter pelo menos chegado ao plenário para discussão. O líder do Governo na Câmara e relator da Comissão Mista, vereador José Galvão Braga Campos, rebateu dizendo que houve discussão das emendas na Comissão Mista, que é formada por dez vereadores. Salientou que algumas foram rejeitadas por apresentarem vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade e mesmo as demais não passaram para deixar a LDO como está. Qualquer mudança, comentou, poderia prejudicar a estrutura orçamentária, deixando menos verba para setores importantes.

Também foi discutido pelos vereadores a possibilidade do prefeito reservar no orçamento um percentual para que vereadores apresentassem emendas destinando verbas para determinadas obras, como ocorre no Governo Federal. Usaram a palavra os vereadores Marilena Negro, Durval Orlato, José Galvão, José Dias (voltando da licença de 30 dais), Paulo Sérgio Martins, Marcelo Gastaldo e Enivaldo Ramos de Freitas. O projeto da LDO foi aprovado com 14 votos.

>> Veja o vídeo da sessão

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