Gabinetes
Moção em prol dos transportadores escolares foi aprovada pelos vereadores de Jundiaí
Em Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Jundiaí nesta terça-feira (26) foi aprovada em regime de urgência a Moção 315/2020, de autoria de todos os 19 vereadores, que faz apelo ao Governo do Estado pela adoção de medidas para minimizar, na categoria dos transportadores escolares, os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da COVID-19.
O texto pede a suspensão da cobrança da taxa de vistoria semestral, no valor de R$ 151,86, que deve ser paga em julho deste ano. Solicita também a realização de estudo para viabilizar uma linha de crédito mais flexível junto ao Banco do Povo. E pede a criação de um auxílio emergencial que contemple especificamente a categoria dos transportadores escolares.
As demandas foram apresentadas pelo SINTREJUR – sindicato que representa a categoria em Jundiaí, durante a reunião pública da Comissão Especial ocorrida em 15 de maio para discutir os impactos da pandemia nos transportes.
Também foi aprovado em urgência o PL 13174/2020, do vereador Paulo Sergio Martins, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Maio Laranja - Mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
Outro item bastante discutido e também aprovado foi o PL 12700/2018, do vereador Edicarlos Vieira, que institui o Estatuto da Gestante, da Parturiente e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade. Em sua fala, o vereador abordou a questão da violência obstétrica e defendeu um atendimento mais humanizado no pré e pós-parto.
Os vereadores também aprovaram o PL 12725/2018, do vereador Antonio Carlos Albino, que altera a Lei que instituiu a Política Municipal de Turismo de Jundiaí para prever objetivos específicos do turismo pedagógico.
Também foram aprovados três projetos voltados à causa animal.
O PL 12745/2019, de autoria conjunta dos vereadores Antonio Carlos Albino e Romildo Antonio da Silva, altera a que instituiu Normas de Defesa e Bem-Estar Animal para acrescentar e detalhar vedações às condições de manutenção de animais domésticos.
Já o PL 12749/2019, do vereador Paulo Sergio Martins, altera a mesma legislação para prever sanções às práticas que caracterizem abuso, crueldade ou maus-tratos a animais.
E o PL 12764/2019, do Presidente da Câmara, Faouaz Taha, institui o Programa Municipal de Doação de Ração e Utensílios para Animais.
O vídeo completo da Sessão está disponível no canal da Câmara no Youtube.
