Gabinetes
Moção pede ao Governo de SP avaliação da situação da pandemia em Jundiaí para retomada gradual da economia
Em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Jundiaí aprovou, em urgência, a Moção 312/2020, de autoria de todos os 19 vereadores, que faz apelo ao Governo do Estado pela implantação de uma política estadual de distanciamento controlado que leve em conta a situação específica de cada cidade. A ideia é que haja uma a classificação dos municípios quanto à capacidade de absorção hospitalar dos infectados pelo COVID-19 e quanto ao índice de contágio da doença em sua população.
Diversos parlamentares subiram à tribuna para defender a moção e pedir que seja analisada a situação específica de Jundiaí para avaliar a possibilidade de reabertura gradual do comércio, com segurança para funcionários e clientes.
A Ordem do Dia trazia também dois itens relacionados à causa animal. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 127/2017, do vereador Leandro Palmarini, foi aprovada em segundo turno e autoriza a criação de um Fundo Municipal destinado às políticas públicas de proteção dos animais. Complementando o tema, também foi aprovado o PL 13122/2020, do Prefeito Municipal, que cria o Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal e o Fundo respectivo, e autoriza correlatos convênios.
Os vereadores aprovaram ainda o PL 12605/2018, do vereador Antonio Carlos Albino, que altera a Lei 8.344/2014, que regula a transparência da gestão de recursos públicos municipais por entidades da área de saúde que os recebam, para estender seus efeitos a entidades de quaisquer áreas e ampliar as informações a serem disponibilizadas.
Outro item aprovado em urgência foi a Moção 311/2020, do Presidente da Câmara, vereador Faouaz Taha, de apoio ao trabalho desenvolvido pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) do Paraná, em razão de seu efetivo empenho no combate aos crimes de maus-tratos contra animais.
Adiamentos
Foi adiada para a Sessão Ordinária de 08 de setembro a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 145/218, de autoria conjunta do Presidente da Câmara, Faouaz Taha, e do vereador Gustavo Martinelli, que exige práticas sustentáveis de construção nas obras de contrapartida exigidas pelo poder público. O Presidente explicou que o adiamento foi necessário para permitir a realização de uma Audiência Pública antes da votação – o que por ora não pode ocorrer devido à situação de saúde pública.
Também foi adiado, para a mesma data, o PL 13128/2020, do vereador Antonio Carlos Albino, que prevê a disponibilização de assentos e de sistema de senhas nas casas lotéricas para casos de atendimento preferencial.
Horário
Durante a pandemia da Covid-19, as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Jundiaí, que tradicionalmente ocorrem às 18h, passaram a ser realizadas às 9h, para economizar custos com horas extras de funcionários. A expectativa é gerar uma economia de quase R$ 70 mil mensais, que serão destinados ao combate à pandemia na cidade. Uma vez que a situação de saúde pública esteja controlada, as Sessões devem retornar ao horário habitual das 18h.
Como medida de segurança, a Sessão foi fechada ao público e pôde ser acompanhada ao vivo pela TV e pela internet.
