Gabinetes
Moções abordam combate à corrupção
A primeira, de autoria do vereador Gerson Sartori, manifesta apoio à iniciativa do Ministério Público Federal para a votação do projeto conhecido como “10 Medidas Contra a Corrupção”.
A segunda, de autoria do Presidente da Câmara Marcelo Gastaldo, manifesta apoio ao pedido de abertura de processo de impeachment da Presidente da República protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Projetos de lei
Foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Rogério Ricardo da Silva que declara de utilidade pública a "Associação de Motociclistas Caveiras do Japi M.C."
De autoria do Presidente da Câmara, Marcelo Gastaldo, foi aprovado o projeto de lei que institui a campanha de prevenção e diminuição dos índices de acidentes, mortos e feridos no trânsito - "Maio Amarelo".
Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias que altera a lei que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para especificar tratar-se de terrenos públicos e privados e prever altura de mínima de muro.
Moções
Outras três moções foram aprovadas. De autoria do vereador Eliezer Barbosa da Silva é a moção de apoio ao Projeto de Lei da Deputada Estadual Beth Sahão que dispõe sobre prazo na marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 60 anos nas Unidades de Saúde públicas pertencentes ao Governo do Estado.
De autoria do vereador Dirlei Gonçalves, foi aprovada a moção de apoio ao projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que dispõe sobre a proibição da cobrança de sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras síndromes.
Também foi aprovada a moção de autoria do vereador Gerson Sartori de repúdio ao Governador do Estado de São Paulo pelo não pagamento do bônus aos profissionais da Educação.
Foi rejeitada a moção de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias de apoio ao projeto de lei que estabelece reserva de vagas de estágio para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino.
Projetos de denominação
Dois projetos de lei de denominação foram aprovados. De autoria do vereador Rafael Purgato, denomina "Nair Torres" a viela de ligação entre a Rua Atibaia e a Av. Carlos Ângelo Mathion, no Jardim Tamoio.
De autoria do vereador Paulo Malerba, denomina “Rua Prof. José Flávio Martins Bonilha” a Rua 22 do loteamento Santa Giovana, no Bairro Rio Abaixo.
Homenagem ao Rotary Club de Jundiaí
Durante a sessão, a Câmara Municipal, por iniciativa do vereador José Carlos Ferreira Dias, homenageou o Rotary Club de Jundiaí por seu 75º aniversário.
