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Mostra de Teatro entra para o calendário municipal de eventos
O texto foi aprovado pelos vereadores na Sessão Ordinária de 18 de outubro. Outro projeto de lei aprovado foi o de autoria do Presidente da Câmara, Marcelo Gastaldo, que declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Curuqui.
Três moções tiveram a aprovação da Casa. A primeira, de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que obriga o Poder Público a criar serviços telefônicos gratuitos de emergência para atendimento a idosos e a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Outra moção aprovada foi a de autoria do vereador Eliezer Barbosa da Silva de apoio ao Projeto de Lei Estadual que dispõe sobre a inclusão das disciplinas Direito do Consumidor e Educação Fiscal na grade curricular do ensino médio das escolas do Estado.
Por fim, foi aprovada a moção de autoria do vereador Valdeci Vilar Matheus de apoio ao Projeto de Lei Federal que isenta os eventos beneficentes de instituições de caridade e religiosas, com fins filantrópicos, no pagamento de direitos autorais.
Foi rejeitada a moção de autoria do vereador Paulo Malerba de apelo pela não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que altera o ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Foi retirada a pedido de seu autor, Antonio de Padua Pacheco, a moção de apoio às reivindicações salariais da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo – ASSPM junto ao Governo do Estado de São Paulo.
