Gabinetes
Mudança no Plano Diretor vai à votação
Veja abaixo todos os itens da pauta:
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº. 10.590/2010 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê nas escolas orientação sobre drogas lícitas e ilícitas (Campanha Não às Drogas Lícitas e Ilícitas). (CJ 582; CJR 855; quorum de rejeição: maioria de 2/3)
2. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº. 10.593/2010 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Institui o "Programa Municipal de Incentivo ao Uso de Sacola Retornável". (CJ 585; CJR 848; quorum de rejeição: maioria de 2/3)
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 907/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Estabelece novos critérios para zoneamento e ocupação do solo; e revoga normas correlatas. (CJ 638 e 663; CJR 942; COSP 946; CDMA 947; quorum: maioria de 2/3)
4. [Discussão Interrompida] VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.502/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Exige, em estabelecimentos comerciais, afixar orientação sobre embalagens descartáveis e meio ambiente. (CJ 666; CJR 920 e 950; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 18/06/2010; incluído por força do Reqtº. Plen. 385; vide pauta SO de 08/06/2010; 1 AD)
5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 909/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Revoga as leis complementares que especifica. (CJ 664; CJR 914; quorum: maioria absoluta)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.486/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 6.732/06 - que exige, em hospitais e maternidades, afixação de placa informativa sobre obrigatoriedade de identificação de recém-nascido -, para reformular as sanções. (CJ 427; CJR 647; COSHBES 656; CSP 665; quorum: maioria simples)
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.580/2010 - SÍLVIO ERMANI - Exige, nos estabelecimentos que especifica, recipiente para coleta de sobras de tintas, vernizes e solventes; e dá providência correlata. (CJ 561; CJR 818; CDMA 822; CDC 834; quorum: maioria simples)
8. PROJETO DE LEI Nº. 10.620/2010 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Declara de utilidade pública a Agência Brasileira da Paz, Justiça e Cidadania-ABRAPAZ. (CJ 620; CJR 883; quorum: maioria simples)
9. PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO:
a) PROJETO DE LEI Nº. 10.458/2009 - ANA TONELLI - Denomina "COMPLEXO ESPORTIVO E RECREATIVO ALBERTO FADIGATTI" a área pública situada na quadra entre a Rua Florindo Zambon, a Avenida Gilberto Luiz Pereira da Silva e o Córrego da Avenida Nami Azem (Cidade Nova I). (CJR 583; quorum: maioria simples)
b) PROJETO DE LEI Nº. 10.642/2010 - SÍLVIO ERMANI - Denomina "EMEB Profª. NILSE MORAES LEITE" a escola municipal de educação básica (creche) do Parque Residencial Jundiaí. (CJR 922; quorum: maioria simples)
10. MOÇÃO Nº. 98/2010 - ANA TONELLI - Repúdio do estudo realizado pelo Banco Central do Brasil sugerindo novas regras para o pagamento com cartão. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
