Gabinetes
Mudanças no Regimento Interno são rejeitadas
A sessão começou com um projeto do Executivo que alterava alguns detalhes nas denominações de bairros e zonas municipais. O 
projeto foi aprovado sem muita polêmica. O item seguinte, porém, era o Projeto de Resolução 743, da Mesa, que tramitava desde o ano passado. Ele previa alterações no Regimento Interno da Câmara. Uma das mais significativas era a mudança do horário das audiências públicas para a noite. Hoje elas acontecem, como as sessões, às 9 da manhã.
Na discussão do Projeto, alguns vereadores argumentaram que seria melhor deixar a decisão de modificar o Regimento para os vereadores que irão assumir em 2009, já que a Câmara teve renovação de 50%. A tese foi aceita pela maioria e rechaçada pelos vereadores do PT. A vereadora Marilena Negro (PT) fez duras críticas e sugeriu que os vereadores estariam "de brincadeira" no Legislativo. O presidente Luiz Fernando Machado (PSDB) foi igualmente duro ao rebater as críticas da oposicionista, dizendo que ela estaria de brincadeira por não ter apresentado contribuições ao projeto em toda sua tramitação.
Discussão
Outro momento tenso foi quando uma pessoa da platéia, Irineu Romanato, interrompeu a fala da vereadora Silvana Baptista com críticas a ela. Os dois bateram boca e a sessão foi suspensa pelo presidente. Romanato foi convidado a se retirar do plenário já que não é permitido à platéia se manifestar dessa maneira atrapalhando os trabalhos.
Veja abaixo o resultado das votações. Note que o Projeto de Lei 9.860, do vereador José Dias (PDT) foi retirado pelo autor. Ele pretende apresentar um projeto modificado no próximo ano. O projeto retirado previa banir cães da raça pitbull da cidade e havia enfrentado resistência dos vereadores e de entidades de proteção aos animais. A votação havia sido adiada três vezes.
Matéria apreciada
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 804/2006 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Reordena o território municipal; e revoga a correlata Lei Complementar 188/96, que divide a zona urbana em bairros e regiões de planejamento. (APROVADO)
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 743/2007 - MESA - Altera o Regimento Interno. (REJEITADO)
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 839/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever apresentação de relatórios consolidados com ilustração fotográfica da evolução da obra; e dá outras providências. (Apreciação ADIADA para a Sessão Ordinária de 09/12/2008)
4. PROJETO DE LEI N°. 9.860/2007 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera a Lei 6.320/04 - que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município -, para vedar a criação e comercialização e exigir a castração de cães da raça pitbull. (RETIRADO)
5. PROJETO DE LEI N°. 9.933/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Condiciona horário para revenda de bebidas alcoólicas no varejo. (Apreciação ADIADA para a Sessão Ordinária de 03/03/2009)
6. PROJETO DE LEI N°. 10.081/2008 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Inclui no currículo escolar a disciplina "Alimentação Saudável". (APROVADO)
7. PROJETO DE LEI N°. 10.119/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera o Termo de Compromisso objeto da Lei 6.638/06, para execução do Projeto Guri, de formação musical infanto-juvenil. (APROVADO)
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 1.273/2008 - MESA - Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei 6.955/07, que prevê nos suportes de radares de fiscalização de trânsito a pintura que especifica. (APROVADO)
9. PROJETO DE LEI N°. 10.114/2008 - ADILSON RODRIGUES ROSA - Denomina "Rua WILSON ALVES DOS SANTOS" a Rua 5 do loteamento "Água das Flores" (Jardim Santa Gertrudes). (APROVADO)
10. PROJETO DE LEI N°. 10.118/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Denomina "JOÃO MEZZALIRA JÚNIOR" o empreendimento constituído dos Conjuntos Habitacionais Jundiaí "E", "F", "G", "H" e "I". (APROVADO)
