Gabinetes
Na primeira sessão após o recesso, Câmara apresenta novidades
O segundo semestre de 2017 começou com novidades na Câmara Municipal. Durante a sessão ordinária, o Presidente Gustavo Martinelli apresentou o vídeo institucional, em formato de animação, elaborado por funcionários da Casa em parceria com a TVTEC, para facilitar o entendimento das crianças e jovens que visitam a Câmara Municipal. Além do vídeo, uma Cartilha de Integração ao Legislativo também foi desenvolvida com o mesmo propósito. Ambos estão disponíveis online: vídeo e cartilha.
Convidados
A Sessão contou com a presença de dois convidados que fizeram uso da palavra.
A pedido do Vereador Douglas Medeiros, o Padre Milton Rogério Vicente, pároco da Igreja Matriz, falou sobre a Semana Missionária dentro do território da Catedral Nossa Senhora do Desterro – Região 1.
O Programa São Paulo Pela Primeiríssima Infância foi apresentado pela Gestora da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social, Nádia Tafarello, que deu destaque à Semana Regional do Bebê, cujo principal objetivo é qualificar a atenção às gestantes e crianças de até 3 anos de idade.
Matérias apreciadas
Foi em clima de tranquilidade a votação da pauta da primeira Sessão Ordinária após o recesso de meio de ano, que contou com dois vetos, um projeto de resolução, três projetos de lei e duas moções.
Vetos
Foram rejeitados os dois vetos apresentados pelo prefeito:
O primeiro, ao Projeto de Lei 12.259, do Vereador Cícero Camargo da Silva, que prevê, nas unidades municipais de saúde, livro para reclamações e sugestões. E o segundo, ao Projeto de Lei Complementar 966, do Vereador Rafael Antonucci, que altera o Código Tributário para, na isenção de IPTU de aposentados e pensionistas, prever percentuais em relação à área do imóvel.
Regimento Interno
O Plenário aprovou o Projeto de Resolução 805, de autoria do Vereador Douglas Medeiros, que altera o Regimento Interno para reformular a Frente Parlamentar.
Projetos de Lei
Dois projetos de lei foram aprovados. O primeiro, de autoria do Vereador Romildo Antonio da Silva, prevê, nos supermercados, hipermercados e similares, disponibilização de funcionários para auxiliar pessoas com deficiência. O segundo, que institui e inclui no calendário municipal de eventos o Mês do Aleitamento Materno “Agosto Dourado”, revogando lei correlata, é de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins.
Adiamento
Foi adiada para a Sessão Ordinária do dia 12 de setembro a discussão do Projeto de Lei 12.230, do Vereador Wagner Ligabó, que institui a Semana de Prevenção ao Câncer Bucal (segunda semana de abril).
Moções
De autoria do Vereador Douglas Medeiros, foi aprovada a Moção nº 52, de repúdio às menções, pelo Ministério da Educação, na Base Nacional Comum Curricular, à ideologia de gênero. Aprovada, também, a Moção nº 53, do Vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, que apoia o Projeto de Lei 4.717/2016 do Deputado Federal Afonso Motta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre adoção.
