No Dia do Meio Ambiente, vereadores aprovam projetos voltados à preservação ambiental

A sessão da Câmara desta terça-feira (5) ocorreu justamente na data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. Aproveitando a ocasião, a Ordem do Dia trazia dois projetos voltados à preservação ambiental. Ambos foram aprovados por unanimidade.

O PL 12116/2016, do vereador Leandro Palmarini, institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino. O objetivo é promover atividades dentro e fora das escolas para conscientizar tanto os estudantes quanto a comunidade do entorno para as questões ligadas ao meio ambiente.

O PL 12384/2017, do vereador Cristiano Lopes, altera a lei que criou o programa “Nascentes Jundiaí”, de conservação, recuperação e proteção de mananciais. A alteração visa ampliar as iniciativas do programa. O texto autoriza a Prefeitura a executar serviços de desassoreamento em corpos d’água, tanques e lagos em propriedades rurais cadastradas no programa. Além disso, garante que o Poder Público possa agir em casos de desastres naturais. A alteração beneficia o município como um todo, uma vez que esses corpos d´água poderão ser utilizados para o abastecimento público em caso de crise hídrica.

Também foi aprovado o PL 12350/2017, do vereador Adriano Santana dos Santos (Dika Xique-Xique), que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Pau-Brasil”, a ser comemorado em 3 de maio.

Fim dos galhos de árvores nas calçadas

Um dos projetos que mais levantou debates foi o PL 12510/2018, do Presidente da Câmara, Gustavo Martinelli, que proíbe o descarte de galhos de árvores nas calçadas e ruas. A medida é voltada principalmente para as empresas de energia elétrica, telefonia e internet, que cortam os galhos das árvores para fazer a manutenção das suas redes e acabam deixando esse material nas vias públicas.

Martinelli explicou que a ideia do projeto surgiu devido às inúmeras reclamações recebidas por seu gabinete. Os restos de poda de árvores descartados incorretamente causam transtornos à população, impedindo o trânsito de pedestres e automóveis e obstruindo as galerias de águas pluviais.

O projeto contou com o apoio dos demais vereadores, que citaram problemas semelhantes nos bairros onde atuam. Aprovado por unanimidade, o projeto segue agora para sanção do Prefeito, que tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei. A partir de então, as empresas que descumprirem a norma serão punidas com multa de R$ 1,6 mil.

Demais itens aprovados

Foi aprovado o PL 12516/2018, do vereador Roberto Conde Andrade, que prevê a divulgação das vagas de emprego oferecidas no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). O texto estipula que a divulgação seja feita também na página da Prefeitura na internet e em murais nas repartições públicas.

Foi aprovada a moção 127/2018, do vereador Antônio Carlos Albino, que de apelo ao Governo do Estado de São Paulo pela construção de uma passarela na Rodovia Vice Prefeito Hermenegildo Tonoli, na altura do KM 2, para acesso aos bairros Jardim Sarapiranga e Medeiros.

Outra moção aprovada foi a 128/2018, do vereador Leandro Palmarini, de apoio ao PL 354/2016, de autoria do Deputado Estadual Léo Oliveira, que dispõe sobre a sinalização de locais inseridos na zona de recarga direta do Aquífero Guarani no Estado.

Fechando a pauta, foi aprovada a moção 129/2018, do vereador Wagner Ligabó, de apoio ao PL 9.967/2018, do Deputado Federal Roberto Freire, que destina recursos às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar.

Adiado

Foi adiado para a sessão de 11 de setembro o PL 12326/2017, do vereador Paulo Sergio Martins, que altera a lei que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para prever multas.

O adiamento foi solicitado pois o autor do projeto está em licença por 15 dias para trato de assuntos particulares. Sua cadeira é ocupada nesse período pelo suplente Gustavo Checchinato, que exerce o mandado de vereador pela segunda vez nesta legislatura.