Gabinetes
Noite terá Orçamento e duas extraordinárias
O Orçamento terá várias emendas dos vereadores. Mas elas terão de ser aprovadas em plenário para fazerem parte da lei. A Prefeitura prevê arrecadação de R$ 1,69 bilhão para o próximo ano e pelo menos 7% são para investimentos em novas obras.O texto foi montado a partir de cinco audiências públicas realizadas pelo Executivo com a população. Houve também uma audiência pública na Câmara Municipal na qual os cidadãos puderam fazer sugestões.
Sessão extra
Na sessão primeira extraordinária serão apreciados os seguintes itens:
1- PROJETO DE LEI N º 11415/2013 - PREFEITO MUNICIPAL CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE-COMMURT.
2 - PROJETO DE LEI N º 11433/2013 - PREFEITO MUNICIPAL ALTERA A LEI Nº. 4.230/93; PARA PREVER, COMO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
3 - PROJETO DE LEI N º 11434/2013 - PREFEITO MUNICIPAL CRIA, NO GABINETE DO PREFEITO, A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-CGM E A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLADORIA-GEP.
4 - PROJETO DE LEI N º 11441/2013 - PREFEITO MUNICIPAL ALTERA A LEI 8.062/13, PARA SUBSTITUIR MINUTA DE CONVÊNIO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL – FUMAS COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO RESIDENCIAL VIDEIRAS.
5 - PROJETO DE LEI N º 11442/2013 - PREFEITO MUNICIPAL ALTERA A LEI 6.644/06, PARA REDEFINIR ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE JUNDIAÍ.
6 - PROJETO DE LEI N º 11444/2013 - PREFEITO MUNICIPAL SUBSTITUI MINUTA DA LEI 7.962/12, QUE AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO/SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO DO CRIME E DA VIOLÊNCIA.
Em seguida, outra extraordinária com dois itens:
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 113, do vereador Marcelo Roberto Gastaldo, que altera a Lei Orgânica para condicionar a aquisição de bens imóveis por desapropriação e dar outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 11.446, do Prefeito Municipal, que regula a Política Municipal Para a Pessoa Idosa - POMPI, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e revoga as leis correlatas.
