Gabinetes
Norma deve separar cigarros de balas e doces
O texto proposto pelo vereador Sílvio Ermani (PV), determina que estabelecimentos comerciais terão espaço específico para a exposição de cigarros, cigarrilhas e charutos. Esses produtos não poderão ficar expostos perto de produtos que são de interesse de crianças e adolescentes. A multa pela desobediência da norma é de R$ 300,00. Mas ainda falta a promulgação do prefeito para a lei entrar em vigor.
O vereador justifica que a visibilidade do cigarro favorece o interesse e consequentemente o uso precoce pelos jovens. Segundo o vereador, a sugestão do projeto partiu de alunos da rede pública de Sorocaba.
Ponto de ônibus
Entre as discussões dos diversos projetos da sessão dessa terça, os vereadores abordaram a questão do ponto de ônibus do Jardim Liberdade, final da Avenida |tatiba. Moradores da região reclamavam que o ponto estava desativado há cinco meses, desde que houve um deslizamento de terra no local. Os vereadores vinham cobrando uma solução da Secretaria. Agora, concluídas as obras de contenção do morro, o ponto foi reativado.
O morador do Jardim Rio Branco, José Carlos Pisanello, compareceu ao plenário com um cartaz onde agradecia o empenho dos vereadores, mas salientava que "150 dias é muita coisa".Veja matéria da Prefeitura sobre o caso aqui .
Adiamentos
A votação de quatro dos 12 itens da pauta foi adiada. Em alguns casos os autores pediram o adiamento para estudar melhor o texto com o intuito de evitar vícios de ilegalidade e/ou inconstitucionalidade. No caso do Projeto de Lei Complementar 853/09, o autor Durval Orlato (PT) explicou que é para para poder melhorar tecnicamente o texto, já que o projeto é legal e constitucional.O projeto tem o objetivo de formular critérios mais eficientes para a garantia da cota (cinco por cento) de pessoas com deficiência em concursos públicos. Durval alega que a lei municipal também precisa ser adequada à norma federal sobre o assunto.
Praça da Juventude
Entre os itens mais discutidos estava a Moção 156, do vereador Durval Orlato, de apelo ao Ministério do Esporte por aprovação, ainda este ano, do projeto de construção da Praça da Juventude em área da Prefeitura na Vila Comercial. Os vereadores lembraram que o projeto de um centro de educação, esportes e lazer no local é um sonho antigo dos moradores de toda a região da Comercial, Maringá e arredores. Durval lembrou que o Executivo já havia tentado a desapropriação da área de 37 mil metros quadrados em 1985 mas a solução acabou sendo outra: em 2007 foi feita uma permuta com o proprietário, Clube Jundiaiense, que ficou com uma área pública no Jardim Florestal. A permuta, que gerou alguma polêmica, foi aprovada pela Câmara através da Lei 6.788. O Executivo então elaborou o projeto e enviou para o Ministério dos Esportes que irá liberar os recursos.
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