Gabinetes
Novas casas deverão ter aquecimento solar
O PLC 821 ainda segue para o prefeito, que pode transformá-lo em lei ou mesmo vetá-lo. Mas mesmo com a promulgação pelo prefeito, a lei ainda vai depender de uma regulamentação, que será feita pelo próprio Executivo em um prazo de 120 dias. Depois disso, todas as novas construções deverão contar com sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar. Aquelas existentes que contam com piscina aquecida também deverão adotar o sistema.
A medida, explica o autor do projeto visa promover a economia de energia elétrica e do gás natural, o que é bom tanto para o meio ambiente quanto para o consumidor, que irá gastar menos na conta mensal. A aplicabilidade da medida é mais simples hoje do que há alguns anos, já que o custo do sistema de aquecimento solar caiu bastante e há, inclusive, sistemas que usam material reciclado e podem ser montados sem muita dificuldade.
Veja todos os intens apreciados na sessão:
1. PROJETO DE LEI N 9.866/2007 - ANA TONELLI - Denomina "Rua MAURICIO OSA" a Rua 2 do loteamento "Residencial Paracatu" (Jardim Copacabana). (APROVADO em PREFERÊNCIA)
2. PROJETO DE LEI N 9.867/2007 - ANA TONELLI - Denomina "Rua MARCILIO ROSA" a Rua 3 do loteamento "Residencial Paracatu" (Jardim Copacabana). (APROVADO em PREFERÊNCIA)
3. PROJETO DE LEI N 9.908/2007 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Denomina "Rua REGINALDO INES" a Rua 2 de Vila Nova República. (APROVADO em PREFERÊNCIA)
4. PROJETO DE LEI N 9.909/2007 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Denomina "Rua MARIA LUIZA SEBASTIÃO SANTANA" a Rua 8 de Vila Nova República. (APROVADO em PREFERÊNCIA)
5. PROJETO DE LEI N 10.024/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Denomina "Padre OLIVO BINOTTO" o Centro de Referência do Idoso de Jundiaí-CRIJU. (APROVADO em PREFERÊNCIA)
6. PROJETO DE LEI N 10.045/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Denomina "MARIA DE LOURDES GUARDA" o Núcleo de Apoio ao Portador de eficiência. (APROVADO em PREFERÊNCIA)
7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 821/2007 - LUIZ FERNANDO MACHADO - Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em dificações novas. (APROVADO)
8. PROJETO DE LEI N 10.007/2008 - SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a "FESTA DE SANTO ANTÔNIO E PÁDUA" (13 de junho). (APROVADO)
9. PROJETO DE LEI N 10.070/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio de parceria entre a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, e o nstituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais do Brasil-INOCOOP-BR, para mplantação de empreendimento habitacional de interesse social. (Apreciação ADIADA
para a Sessão Ordinária de 09/09/2008)
10. PROJETO DE LEI N 10.081/2008 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Inclui no currículo escolar a disciplina "Alimentação Saudável". (Apreciação ADIADA para a Sessão Ordinária de 23/09/2008)
