Gabinetes
Novo feriado entra na pauta da Sessão
A cidade está com um feriado "vago" desde a aprovação, em junho, do Projeto de Lei 9.738/07 de autoria do vereador José Galvão Braga Campos (PSDB). O projeto, que virou a Lei Municipal 6.858, acabou com o feriado de 14 de dezembro, data de aniversário de Jundiaí.
O feriado de 14 de dezembro havia sido instituído no final de 2005 e vigorou apenas em 2006. Os comerciantes da cidade protestaram, alegando perda de vendas na época do Natal. Foi então que surgiu a proposta de eliminar o feriado recém-criado.
A nova proposta, de feriado em 20 de novembro, também deve gerar polêmica. Alguns municípios já adotaram a data, que como é próxima ao feriado de 15 de novembro pode provocar - como neste ano - um "superferiado".
Outros itens
Veja abaixo a pauta completa da Sessão Ordinária desta terça:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 825/2007 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei Complementar 416/04 - que estabelece diretrizes para ocupação do solo - , para retificar condições de ocupação do solo em corredores viários CC-1 e CC-2; e altera a Lei Complementar 444/07 - que revisa a Lei Complementar 416/04 e dá providências correlatas - , para retificar o nome de via. (CJ 910 e 956; CJR 934 e 959; COSP 948 e 960; quorum: maioria de 2/3)
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 735/2007 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Altera o Regimento Interno, para regular a apresentação de projetos de lei de denominação. (CJ 759; CJR 718; quorum: maioria absoluta)
3. PROJETO DE LEI Nº. 9.893/2007 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera símbolo de vencimento do cargo de Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN. (DF 79/2007; CJ 954; CJR 961; CEFO 964; CAT 967; quorum: maioria absoluta)
4. PROJETO DE LEI Nº. 9.702/2007 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Altera a Lei 3.233/88, para permitir ao munícipe substituição de árvore, nos casos que especifica. (CJ 672; CJR 625; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. 1.156; vide pauta da SO de 02/10/2007; 1 AD)
5. PROJETO DE LEI Nº. 9.896/2007 - CLÁUDIO ERNANI MARCONDES DE MIRANDA - Altera a Lei 4.080/93, para considerar feriado o dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra). (CJ 959; CJR 966; CECET 968; quorum: maioria simples)
6. MOÇÃO Nº. 187/2007 - SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA - APELO ao Governo do Estado pela criação, em Jundiaí, de "campus" da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"-UNESP. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
