Gabinetes
OAB debate reforma política
O debate teve a presença do presidente da 33ª Subseção, Airton Sebastião Bressan e da diretora Kátia Cristina Gante, com mediação de Eduardo Barbin Barbosa, também da OAB. A abertura dos trabalhos foi prestigiada pelo juiz Jefferson Barbin Torelli. O presidente da Câmara, Gerson Sartori, disse lamentar não poder estar presente, pois tinha outros compromissos anteriormente assumidos. Ele destacou porém a importância de utilizar o espaço da Câmara para iniciativas como essa, que são "o caminho da cidadania".
Os debatedores apontaram a grande dificuldade de implementar a eleição unificada para vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores e presidente. Haveria um espaço de dois anos de transição e, para Fábio Nadal, a extensão do mandato iria ferir os preceitos constitucionais. O ideal seria uma nova eleição de alguns cargos com mandato de dois anos para que todos os pleitos pudessem então ser realizados no mesmo ano. Mas também seriam necessários ajustes na legislação que trata do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento, no caso dos Poderes Executivos. Uma das vantagens seria favorecer a fidelidade ao mandato, já que com as regras atuais é comum o detentor de um cargo cumprir dois anos e tentar se eleger em outra esfera. Ele também analisou aspectos econômicos e jurídicos da questão.
O vereador e professor Rafael Purgato disse que o caminho é chamar o povo para discutir a reforma política. Defendeu um referendo e apontou que sem isso será muito difícil pressionar o Congresso para que faça mudanças. Para ele o ponto principal seria o financiamento público das campanhas, o que amenizaria as desigualdades provocadas pelo poder econômico nas campanhas eleitorais. Também é preciso, segundo ele, criar mais mecanismos para que o povo possa a todo instante opinar sobre o que está acontecendo na cidade, no estado e no País. A unificação seria interessante do ponto de vista econômico mas ele ressaltou que o calendário atual, com eleições a cada dois anos é benéfico para que a população seja chamada a participar. A cada quatro anos isso poderia ser prejudicial.
O Ciclo de Debates da OAB terá ainda três encontros. O próximo será nessa terça, 15 de outubro, às 19 horas, na Casa do Advogado, será discutido o tema "O Direito Eleitoral e a Moralização da Política".
