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Óleo de fritura não pode ir mais para o esgoto
A autora do projeto foi à tribuna defender a derrubada do veto e alegou que não há no texto qualquer vício de ilegalidade ou inconstitucinalidade, conforme parecer da Consultoria Jurídica da Câmara. Ela ressaltou que inclusive havia um entendimento mais recente do prefeito que o veto deveria mesmo ser derrubado, já que a Administração caminha no sentido de consolidar ações de incentivo ao biodiesel.
O projeto determina que bares, restaurantes e cozinhas industriais estarão impedidos de lançar o óleo utilizado em frituras de alimentos na rede de esgoto. A prefeitura iria regulamentar como se faria o controle dessa emissão, o reaproveitamento e as campanhas de conscientização. A vereadora explica que o lançamento de óleo vegetal na rede atrapalha o processo de tratamento de esgotos, sem contar que o óleo é reciclável, podendo virar desde sabão até biodiesel.
A medida de controle não vai valer para residências, mas Ana apela para que os cidadãos se conscientizem e também deixem de lançar o óleo de frituras na rede de esgotos e passem a destinar o produto para reciclagem. A lei começa a valer nos próximos dias com a promulgação pela Câmara, mas o Executivo deverá fazer a regulamentação.
