Gabinetes
Orçamento para 2019 é aprovado por unanimidade
Na Sessão da Câmara desta terça-feira (11) aconteceu uma das votações mais importantes do ano: a aprovação do Orçamento Municipal para 2019. A previsão é de que o município arrecade mais de R$ 2,3 bilhões para investimento nas diversas áreas da cidade. Maior parte deste montante irá para a Saúde (R$ 489 milhões) e a Educação (R$ 498 milhões). O Orçamento detalhado está disponível aqui.
Para o vereador Marcelo Gastaldo, Presidente da Comissão de Justiça e Redação e relator do projeto na Comissão Mista (CJR/CFO), o Orçamento apresenta equilíbrio e contempla as áreas de maior demanda – Saúde, Educação, Segurança e Mobilidade. Gastaldo explica que a peça orçamentária foi elaborada pelo Executivo em conjunto com o Legislativo, e com a participação da população por meio de audiências públicas.
Gastaldo pontua que, após a aprovação do texto, cabe aos vereadores exercer seu papel de fiscalização, por meio do acompanhamento das ações do Executivo com vistas a colocar em prática tudo que está estabelecido no Orçamento.
Sessão Extraordinária
Uma vez que peças orçamentárias, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento em si, devem ser votadas como item único em Sessão Ordinária exclusiva, foi realizada uma Sessão Extraordinária para apreciar projetos considerados urgentes. Os seis itens colocados em votação na Extraordinária foram aprovados por unanimidade. Todos são de autoria do Executivo.
O PL 12707/2018 cria cargos, altera o grau inicial de cargos e altera o símbolo do cargo de Vice-Diretor de Ensino Superior na Escola Superior de Educação Física de Jundiaí (ESEF). O PL 12736/2018 regula subvenção a produtores rurais (fruticultores) em 2019. O PL 12737/2018 altera a Lei 5.894/02, para modificar a estrutura e a diretoria e redenominar cargos públicos no Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN). O PL 12742/2018 institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) nas áreas tributadas com o Imposto Territorial Rural (ITR). O PL 12743/2018 regula o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Jundiaí (CMDR) e cria o Fundo Municipal do Agronegócio (FMA). E o PLC 1043/2018 altera o Código Tributário, para modificar as disposições que especifica.
Última Sessão do ano
Na próxima terça-feira (18) acontece a última Sessão Ordinária do ano, exclusiva para renovação da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2019/2020. Serão eleitos os novos Presidente, Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente e os 1º, 2º, 3º e 4º Secretários.
