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Orçamento passa, cargos de assessores são mantidos

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O Orçamento de Jundiaí para 2012 é de R$ 1,3 bilhão e havia sido discutido em audiência pública nos dias 6 e 7 de dezembro. Os vereadores apresentaram 21 emendas mas elas foram rejeitadas na Comissão Mista e não chegaram ao plenário. A rejeição das emendas antes da votação em plenário provocou duras críticas do vereador Durval Orlato (PT) na tribuna. Para rebatê-las, usou a palavra o líder do governo, vereador José Galvão Braga Campos (PSDB). Também usaram a palavra os vereadores Celso Arantes (PT), José Dias (PDT), Enivaldo Ramos de Freitas (PV), Fernando Bardi (PDT), Pastor Roberto Conde (PRB) e Marcelo Gastaldo (PTB).

>> Veja o vídeo da sessão

Extraordinária

O projeto que tratava dos assessores dos vereadores foi votado após a sessão ordinária. Foi necessário convocar uma sessão extraordinária já que o Orçamento só pode ser discutido como tema único na sessão ordinária.

De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei nº 11.004/11 previa uma adequação no tipo e quantitativo de cargos de assessores (assistentes parlamentares e chefes de gabinete). Na prática os vereadores passariam a ter dois assessores cada em vez dos atuais três. Também seria exigido ensino superior para os novos cargos. O projeto surgiu após apontamento do Tribunal de Contas acerca dos cargos e a Mesa Diretora buscava, segundo o presidente Júlio César de Oliveira, promover uma adequação para evitar futuros problemas jurídicos. Mas com a rejeição do projeto os cargos serão mantidos e os assessores não precisam ser demitidos, o que aconteceria no final do mês.

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