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Orçamento vai à votação sem emendas
O texto do Orçamento, um documento com 117 páginas, começou a tramitar no Legislativo em 30 de setembro e passou por audiência pública em 2 de dezembro. Ele foi analisado pela Consultoria Jurídica, Diretoria Financeira e pela Comissão Mista, essa formada pelos dez vereadores da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
Com base nas análises e discussões, 13 vereadores apresentaram um total de 28 emendas que promoviam modificações no texto, alterando o uso dos recursos. Mas no final houve consenso de não fazer modificações e as emendas foram rejeitadas na Comissão Mista em reunião realizada no último dia 8.
Pela previsão da Prefeitura, a Secretaria de Educação terá a maior parte dos investimentos, com R$ 493,5 milhões. A Secretaria de Saúde vem a seguir, com R$ 458,5 milhões. Destaque ainda para Urbanismo, que abrange obras diversas, com R$ 301 milhões e Desporto e Lazer, com R$ 64,6 milhões. A maior parte das receitas deve vir do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, mas há repasses importantes do Governo Federal e a arrecadação do IPTU - Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana. Em sua justificativa, o prefeito aponta que projeto apresenta compatibilidade com as diretrizes e metas do Plano Plurianual para o quadriênio de 2014-2017 e com todas as normas estaduais e federais a respeito do tema.
