Gabinetes
Palestra discute improbidade administrativa
De maneira resumida, pode-se definir a improbidade administrativa como a conduta inadequada de agentes públicos ou de particulares envolvidos que, por meio da função pública, enriqueçam ou obtenham alguma vantagem econômica, causem dano ao patrimônio público ou violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições públicas.
Este é o tema a ser discutido na palestra “Improbidade Administrativa à Luz dos Tribunais Superiores”, ministrada pelo dr. Richard Pae Kim, Juiz Instrutor no Supremo Tribunal Federal (STF), Juiz de Direito/SP, Doutor e Mestre em Direito pela USP, Pós-doutorado em Políticas Públicas pela Unicamp e professor do curso de mestrado em Direito da Unimep.
O evento, que ocorre dia 24 de agosto, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Jundiaí, é promovido pela Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas, em parceria com Câmara Municipal.
Para o Presidente da Academia, dr. Tarcísio Germano de Lemos, o tema não poderia ser mais atual. “Justamente pela atualidade do assunto é que a palestra é aberta a todos, sejam ou não ligados à área do Direito”.
O renomado advogado, que teve importante atuação na política da cidade, tendo sido, entre as décadas de 1960 e 1980, vereador, Presidente da Câmara, vice-prefeito e Secretário Municipal, acredita que o tema interessa a todos os cidadãos e a seus representantes. “Hoje todos leem jornais e estão a par da realidade do nosso país. O momento é propício para este debate”, afirma.
Dr. Tarcísio acredita que a Câmara Municipal pode e deve ter um papel educativo junto à sociedade. “Ainda no meu tempo como vereador, costumávamos abrir espaço para que autoridades no tema discutido na ocasião manifestassem sua opinião, para que pudéssemos propor soluções melhores para a cidade. Dessa maneira, todos aprendiam”, lembra. “A realização de palestras e debates com autoridades é de grande valia. Temos muitas faculdades na cidade e estes eventos são oportunidades para que os estudantes adquiram conhecimentos para além dos bancos da escola”, comentou.
Para o Presidente da Câmara Municipal, o evento abre caminho para a realização de outras palestras. “A Câmara está aberta para sediar palestras, debates e eventos voltados à promoção do conhecimento, em parceria com entidades como a Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas. A ideia é tornarmos a Casa de Leis um local de debate e difusão do conhecimento”, explica.
A palestra será transmitida ao vivo pela TV Câmara, nos canais 60.1 UHF e 4 da NET.
Para mais informações e envio de sugestões, entre em contato com a Câmara pelo telefone 4523-4500 ou pelo e-mail contato@camarajundiai.sp.gov.br.
