Gabinetes
Pauta da sessão tem três vetos
Veja abaixo todos os itens:
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº. 10.629/2010 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê nos ônibus cota de assentos para passageiros obesos. (CJ 649; CJR 905; quorum de rejeição: maioria de 2/3)
2. VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.463/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Altera a Lei 3.566/90, que consolida as leis sobre propaganda, para nela incorporar publicidade em vias públicas através da distribuição de folhetos e ampliar seu alcance; e revoga a Lei 4.907/96, correlata. (CJ 921; CJR 1.096; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 01/10/2010)
3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.445/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige, nas promoções de venda de produtos alimentícios, cartaz informativo sobre a data de vencimento de sua validade. (CJ 922; CJR 1.091; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 01/10/2010)
4. VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.687/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com Instituto Jundiaiense Luiz Braille de Assistência ao Deficiente da Visão para atendimentos correlatos. (CJ 925; CJR 1.100; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 10/10/2010)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.601/2010 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata. (CJ 578; CJR 850; quorum: maioria simples)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.611/2010 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Prevê nas salas de aula das escolas públicas cadeiras adaptadas a alunos canhotos. (CJ 615; CJR 877; quorum: maioria simples)
7. PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO:
a) PROJETO DE LEI Nº. 10.706/2010 - ANA TONELLI - Denomina "EMEB Profª. BEATRIZ BLATTNER PUPO" a escola municipal de educação básica do Conjunto Habitacional "João Mezzalira Júnior" (Jardim Novo Horizonte). (CJR 1.070; quorum: maioria simples)
b) PROJETO DE LEI Nº. 10.723/2010 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Denomina "Rua Prof.ª EMILIA DE LACERDA SILVA" a Rua 25 do Conjunto Habitacional "João Mezzalira Júnior". (CJR 1.099; quorum: maioria simples)
c) PROJETO DE LEI Nº. 10.726/2010 - PAULO SERGIO MARTINS - Denomina "Rua PIETRO ANTONIO LEO" via de ligação a Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto. (CJR 1.097; quorum: maioria simples)
8. MOÇÃO Nº. 112/2010 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Apelo à Câmara dos Deputados por aprovação do PL n.º 6.269/2009, do Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (PNAVE) e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
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