Pauta densa e intensos debates marcam Sessão da Câmara

A Sessão da Câmara desta semana trouxe uma série de temas relevantes para o município e foi marcada por debates produtivos entre os parlamentares.

Um dos assuntos mais discutidos foi o Projeto de Lei Complementar 1012/2017, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, que tem como objetivo evitar que imóveis sejam ou continuem abandonados. Isto porque imóveis abandonados podem tornar-se focos de pragas urbanas – como o mosquito da dengue, ratos, baratas e animais peçonhentos. Além disso, coibindo o abandono de imóveis, pretende-se evitar a invasão destes e sua utilização para a prática de crimes e atividades ilícitas. O projeto contou com a aprovação unânime dos parlamentares.

Também chamou a atenção o Projeto de Lei 12554/2018, do Presidente da Câmara, Gustavo Martinelli, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Semana “Tereza de Benguela e da Mulher Negra”, a ser realizada em julho. O projeto foi uma sugestão das cidadãs Thayrine Silva Pereira e Zenilda Luciana Matos Ferreira Silva. Durante a discussão do projeto, que foi aprovado por unanimidade, as idealizadoras da iniciativa puderam subir à tribuna para falar sobre a história da líder quilombola Tereza de Benguela e sobre a importância de se discutir na cidade o empoderamento na mulher negra.

Outro item que levantou debates e conquistou a aprovação dos parlamentares foi o Projeto de Lei 12399/2017, do vereador Paulo Sergio Martins, que prevê assistência e acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 12542/2018, do vereador Antonio Carlos Albino, que institui o "Programa Escola Segura", de divulgação de técnicas de primeiros socorros, prevenção a incêndios e controle de pânico nas escolas.

Conquistou a aprovação dos parlamentares o Projeto de Lei 12556/2018, do vereador Adriano Santana dos Santos (Dika Xique-Xique), que declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores no Comércio de Jundiaí-ATCOM.

Adiado

 O debate e votação do Projeto de Lei 12534/2018, do vereador Faouaz Taha, ficou para a Sessão de 14 de agosto deste ano. O texto proíbe a venda de bebidas alcoólicas e de derivados de tabaco nos estabelecimentos comerciais instalados no perímetro escolar a partir da data de promulgação da lei.

O projeto gerou grande debate e alguns parlamentares apresentaram dúvidas e questionamentos. Diante da repercussão do tema, o autor do projeto decidiu pelo adiamento para que os colegas possam avaliar melhor o texto e propor emendas, se julgarem necessário.

Projetos de denominação

Foram aprovados três projetos de lei de denominação.

De autoria do Presidente da Câmara, Gustavo Martinelli, e do vereador Marcelo Gastaldo, o Projeto de Lei 12528/2018 denomina "Praça da Capoeira 'MANOEL DOS REIS MACHADO - Mestre Bimba'" a área pública situada no entroncamento da Avenida Dr. Cavalcanti com a Rua José do Patrocínio, no Centro.

De autoria do vereador Adriano Santana dos Santos (Dika Xique-Xique), o Projeto de Lei 12539/2018 denomina “Rua Geraldo Borges Pereira” as ruas 5 e 18 do loteamento Reserva Ermida.

De autoria do vereador Cristiano Lopes, o Projeto de Lei 12548/2018 denomina “Rua Eugenio Loschi” a Rua 1 do loteamento Portal dos Fernandes.

Moções

Quatro moções foram aprovadas pelos vereadores.

 De autoria do vereador Adriano Santana dos Santos (Dika Xique-Xique) é a Moção 135/2018 de apoio ao Projeto de lei 10.280/2018 do Deputado federal Roberto de Lucena, que acrescenta ao rol de produtos da cesta básica o botijão de gás GLP para uso doméstico; e altera a Lei 10.925/2014 para na importação e na receita bruta de venda no mercado interno reduzir a zero as alíquotas do PIS/PASEP e COFINS.

A Moção 141/2018, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, é de apelo ao Governo Federal e ao Itamaraty para que se posicionem formalmente e prestem total auxílio às crianças brasileiras separadas de suas famílias que se encontram detidas nos Estados Unidos. O item não estava na pauta da sessão e foi votada em urgência pelos parlamentares.

De autoria do vereador Cícero Camargo da Silva é a Moção 136/2018, de apelo ao Ministério da Saúde por antecipação, em Jundiaí, do calendário do Programa Nacional de Vacinação contra Gripe.

A Moção 137/2018, dos vereadores Antonio Carlos Albino e Valdeci Vilar Matheus, é de apoio ao Projeto de lei 580/2015 do Senador Waldemir Moka, que obriga o presidiário a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio.