Piso permeável poderá ser obrigatório
Vários vereadores foram à tribuna para defender a aprovação do projeto, que foi proposto pelo vereador Júlio César de Oliveira, o Julião, que é líder do governo no Legislativo. O presidente da Câmara, José Galvão Braga Campos (Tico) também se manifestou pela aprovação, ressaltando que a cidade precisa crescer ordenadamente e a medida contra a impermeabilização é importante e que outras medidas nesse sentido tramitam pela casa. Ele também cobrou do Executivo o envio do projeto que trata da implantação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para grandes empreendimentos.
De acordo com o projeto os novos empreendimentos comerciais, industriais e rsidenciais com pátios a partir de 500 metros quadrados deverão adotar piso permeável ou semipermeável. Os empreendimentos existentes terão três anos para fazer a adequação e trocar os pisos impermeáveis.
Veja os demais projetos discutidos e qual foi o encaminhamento:
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI N.º 10.223/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Isenta da tarifa de água o caso que especifica. (PARECER CONTRÁRIO APROVADO - projeto arquivado)
2. VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI N.º 10.284/2009 - LEANDRO PALMARINI - Assegura acesso de cães-guia e animais que especifica. (VETO PARCIAL REJEITADO)
3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 10.260/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê, em praças e parques, brinquedos para crianças portadoras de necessidades especiais. (VETO TOTAL MANTIDO)
4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 873/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever piso drenante em estacionamentos, nos casos que especifica. (APROVADO)
5. PROJETO DE LEI N.º 10.309/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Fixa distância mínima entre escolas e novos estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas e que ofereçam diversão eletrônica; e revoga a correlata Lei 2.961/86. (Apreciação ADIADA para a S.O. de 13/10/2009)
6. PROJETO DE LEI N.º 10.350/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige, em locais privados de prática esportiva e de comércio de produtos correlatos, advertência sobre as conseqüências do uso de anabolizantes. (APROVADO)
7. PROJETO DE LEI N.º 10.416/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Veda, em eventos esportivos oficiais, comercialização de bebidas em vasilhames de vidro. (APROVADO)
8. MOÇÃO N.º 53/2009 - SÍLVIO ERMANI - Apelo à Câmara dos Deputados por aprovação do PL 127/07, do Deputado Federal Lobbe Neto (PSDB-SP), que dispõe sobre a substituição de alimentos não saudáveis, nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental, público e privado. (APROVADA)