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Plano de Cargos da FUMAS é aprovado em sessão extra
Os vereadores da bancada do PT criticaram o fato do projeto ser apreciado em sessão extraordinária, o que caracterizaria urgência e estaria contra o que consta no artigo 200 do Regimento Interno da Câmara. A informação foi contestada pelo presidente Luiz Fernando Machado. "Está havendo uma interpretação equivocada do Regimento. O projeto não entrou em urgência, mas dentro do rito normal de convocação de sessão extraordinária, seguindo os prazos legais". O projeto foi apresentado à Câmara no dia 29 de novembro.
Carlos Kubitza, Marilena Negro e Gerson Sartori apresentaram votos contrários nas Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Economia, Finanças e Orçamento e Assuntos do Trabalho. Mas os votos não foram suficientes para evitar que o projeto fosse à votação.
"Poderíamos analisar melhor e votar o projeto na próxima semana", observou Sartori, externando a posição também defendida pelo vereador Cláudio Miranda (PSOL). Miranda apontou o que considera falhas no texto, pois algumas categorias do Serviço Funerário não são contempladas no Plano. Carlos Kubitza observou que nem mesmo o Sindicato dos Servidores estava presente à votação.
"Ganho não se discute"
O vereador José Galvão Braga Campos (PSDB) destacou que os funcionários estão sem receber aumentos desde junho e portanto haveria mesmo urgência na votação. "E há também o 13º" destacou, lembrando que o Projeto traz um ganho real aos funcionários da FUMAS. Ele observou ainda que houve discussões anteriores para a elaboração do Plano. Em aparte, o vereador Marcelo Gastaldo (PTB) concordou com José Galvão e salientou que "ganho não se discute" e que seria melhor aprovar o projeto agora e corrigir eventuais distorções depois.
O vereador Carlos Kubitza ainda apresentou um requerimento ao plenário pedindo o adiamento da votação para o dia 11. O requerimento foi rejeitado (10 votos a cinco) e o projeto foi à votação, tendo sido aprovado com 11 votos (quatro abstenções).
