Gabinetes
Plano de Cargos deve ser votado nesta terça
O Plano de Cargos tem sido um dos temas mais polêmicos, pois atinge diretamente mais de 4 mil servidores públicos municipais. Parte deles já se mostrou descontente com o texto do projeto (PL 9.824/06) e foi pedir mudanças aos vereadores. O presidente da Câmara, Luiz Fernando Machado, convidou o secretário municipal de Recursos Humanos, que esteve no Legislativo na semana passada para explicar detalhes do Plano e salientar que não serão feitas alterações. A lei impede que os vereadores façam emendas a esse tipo de projeto. Então, qualquer alteração teria de vir do Executivo. Por outro lado, grande parte do funcionalismo quer a aprovação urgente do Plano.
O outro item que deve gerar polêmica é o SUBSTITUTIVO Nº. 01 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 801/2006, de autoria do prefeito municipal. O documento é uma revisão da Lei Complementar 416/04 - que estabelece diretrizes para ocupação do solo. Na quarta-feira passada, dia 5, o assunto foi discutido em audiência pública e lotou a Câmara. Parte da platéia era formada por moradores de loteamentos irregulares.
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