Plano de carreira mobiliza atenções na Sessão
O Projeto de Lei 9.825, do Executivo, foi protocolado no Legislativo na terça-feira, dia 21. Desde então, ele vem tramitando, devendo receber pareceres da Consultoria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação. Só depois disso ele poderá ir à plenário para votação. Em seu bojo, 95 artigos e anexos que somam 135 páginas. Ali estão as regras que vão afetar todos os funcionários municipais e que definem salários e promoções na carreira, entre outros detalhes. Trata-se de uma reivindicação antiga dos servidores e que está em discussão - em sua forma atual - há pelo menos um ano.
Embora o projeto não estivesse na pauta, foi o primeiro tema levantado pelos vereadores. A vereadora Silvana Baptista (PMDB) sugeriu que houvesse uma audiência pública com os funcionários para a discussão do projeto. Seguiram-se considerações dos vereadores Cláudio Miranda (sem partido), Marilena Negro (PT), Júlio César de Oliveira (PSDB), José Galvão (PSDB), Ana Tonelli (PMDB), Gerson Sartori (PT), Carlos Kubitza (PT), Enivaldo Ramos de Freitas (PTB) e José Antônio Kachan (PSB). Enquanto alguns defendiam uma aprovação rápida para evitar mais espera dos funcionários municipais, outros ponderavam que é preciso mais discussão, já que haveria categorias de funcionários descontentes com o teor do projeto. Todos concordaram, porém, que o plano é necessário e deve beneficiar a categoria como um todo.
Reunião com secretário
O presidente Luiz Fernando Machado (PSDB) lembrou que nesse tipo de projeto os vereadores não podem fazer emendas para acrescentar algo. A legislação só permite emendas supressivas. Assim, qualquer modificação teria de ser discutida com o Executivo. Sua sugestão, acatada pelos demais vereadores, é pedir a presença do secretário de Recursos Humanos, Vicente de Pauta Silva, para dirimir dúvidas. O secretário deve comparecer nesta quarta-feira, às 17h30. Uma segunda reunião deve ser marcada com os servidores para os próximos dias.
Médicos
Após a discussão inicial sobre o PL 9.825, os vereadores votaram os itens da Ordem do Dia e interromperam a sessão perto do final para receber uma comissão de médicos do serviço público municipal. Também estava presente a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Eleni Fávaro.
Os médicos apontaram que o plano não corrige distorçoes na categoria. Um deles, com mais de 30 anos, observou que terá vencimentos iguais aos de quem está entrando agora.
Além de um estudo melhor da questão, os médicos pedem que a questão do reajuste salarial não esteja embutida no projeto, mas que seja trabalhava separadamente. Eles se queixam ainda de não terem sido ouvidos pelo Sindicato durante as discussões junto ao Executivo, na fase de elaboração do projeto.
De acordo com os vereadores, essa não é a úncia categoria que está descontente.