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Plano Diretor e Zoneamento são aprovados com 27 emendas
O Plano Diretor Estratégico (Projeto de Lei nº 11.090/12 ) estabelece diretrizes para o crescimento ordenado da cidade, servindo de base para outras leis urbanísticas, como a Lei de Zoneamento Urbano e de Uso e Ocupação do Solo, que será revista através do Projeto de Lei nº 11.091/12. Essa última define o que pode ser construído na cidade, de que modo isso pode ser feito, o que tem de ser respeitado, quais empreendimentos podem ser implantados em cada zona.
No total foram apresentadas 42 emendas dos vereadores e uma mensagem aditiva do Executivo. Muitas das emendas foram finalizadas na manhã desta terça-feira, em um longo intervalo da sessão e após reunião dos vereadores com o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina. O Plano Diretor estava com 23 emendas, mas cinco foram rejeitadas na votação em plenário e quatro foram retiradas. A Lei de Zoneamento recebeu 19 emendas, das quais quatro foram rejeitadas e duas retiradas.
Agora os projetos seguem para o Executivo que decide se há veto nas emendas. Se houver o texto volta para nova votação na Câmara. Caso contrário as leis podem ser promulgadas e passam a valer imediatamente. Também foi aprovado na sessão o projeto que revoga o Plano Diretor atual.
Como a sessão se estendeu até o período da tarde, os vereadores decidiram adiar a votação dos demais quatro itens da pauta, como pode ser conferido aqui na matéria apreciada da sessão.
