Plenário tem apelo contra o aborto
O padre Joaquim Wladimir Lopes Dias, que administra a Diocese enquanto não é designado um bispo, leu mensagem sobre o Dia do Nascituro (8 de outubro) e Semana da Vida (1 a 7 de outubro), conclamando a sociedade a promover ações contra o aborto. Em seguida, o diácono Osmar Guedes fez uma apresentação de slides com explicações sobre essa campanha pela vida promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBBB).
O ato teve a presença do ex-vereador Cláudio Miranda, que foi autor da Lei Municipal 7.160, de 2008, que instituiu na cidade o Dia do Nascituro.
>> Veja o vídeo com a palavra do administrador diocesano
Moção e Projeto
Antes da suspensão dos trabalhos para a palavra do padre, os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção nº 56, do vereador Marcelo Gastaldo, de apelo ao Congresso Nacional pela não aprovação das proposituras que descriminalizam o aborto. Também foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei 10.454, também de Gastaldo, que institui em Jundiaí a Semana em Defesa da Vida e dos Valores Familiares (segunda semana de outubro).
Veja abaixo a lista completa dos projetos discutidos na sessão
1. PROJETO DE LEI N.º 10.453/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Altera a Lei 5.654/01, para isentar do pagamento de estacionamento rotativo o veículo de Oficial de Justiça em serviço. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
2. MOÇÃO N.º 56/2009 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Apelo ao Congresso Nacional por rejeição dos PLs 1.135/91, dos ex-Deputados Eduardo Jorge (PT-SP) e Sandra Starling (PT-MG), e 176/95, do ex-Deputado José Genoíno (PT-SP), que suprimem dispositivos do Código Penal Brasileiro. (APROVADA EM PREFERÊNCIA)
3. PROJETO DE LEI N.º 10.454/2009 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Institui a "SEMANA EM DEFESA DA VIDA E DOS VALORES FAMILIARES" (segunda semana de outubro). (APROVADO EM URGÊNCIA)
4. PROJETO DE LEI N.º 10.360/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Rua JOSÉ CARLOS FERREIRA PINHEIRO" a Rua 1 do loteamento Jardim Alice (Bairro Medeiros). (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
5. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 10.255/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê fornecimento, pela Prefeitura, de acesso sem fio gratuito à Internet. (REJEITADO)
6. PROJETO DE LEI N.º 10.339/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Prevê distribuição gratuita, pela Administração, de fraldas descartáveis para deficientes e idosos, nas condições que especifica. (ADIADO para a Sessão Ordinária de 20/10/2009)
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.340/2009 - MESA - Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei n.º 6.779/07, que institui o Programa de Orientação, Prevenção e Controle da Osteoporose. (APROVADO)
8. MOÇÃO N.º 57/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Apoio ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pela campanha "Ficha Limpa" dos candidatos a cargos eletivos. (APROVADA)
9. MOÇÃO N.º 58/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apelo à Câmara dos Deputados por aprovação da PEC n.º 285/2008, que dispõe sobre a "Moradia Digna". (RETIRADA)
10. MOÇÃO N.º 60/2009 - SÍLVIO ERMANI - Apelo à ANVISA por proibição de produção e venda de cigarros aromatizados no Brasil. (APROVADA)