Gabinetes
Poupatempo não poupa debates na sessão
Os nove itens da sessão eram projetos do Executivo. Apenas o primeiro teve apreciação adiada para 12 de agosto. Trata-se do PL 9.967, que reclassifica e autoriza doação, à FUMAS, de áreas públicas situadas em Vila Nova Jundiaí, para urbanização de núcleo de submoradias ali existente. O pedido de adiamento foi apresentado pela vereadora Marilena Negro (PT).
Dos demais, o mais polêmico foi o PL 10065/2008, que cria gratificação para os servidores públicos que irão trabalhar no posto do Poupatempo. A oposição defendeu que não seria correto dar gratificação diferenciada já que funcionários que atuam "emprestados" para outras áreas não têm direito ao mesmo benefício. Já os vereadores da situação observaram que a jornada de trabalho no Poupatempo é diferente, o que justificaria a readequação salarial (que seria inclusive determinada pelo gestor do serviço, o Governo do Estado).
A discussão, inclusive, acabou no campo político, com a oposição acusando o Executivo de apresentar projeto que concede benefícios justamente em época eleitoral. O contra-ataque veio de imediato: o vereador José Galvão Braga Campos (PSDB) sugeriu que a oposição estaria trabalhando contra a viabilização do Poupatempo em Jundiaí, o que foi descartado também de pronto pelos vereadores do PT.
O Poupatempo é um serviço do Governo do Estado que existe há quase 11 anos e foi criado para agilizar a emissão de RG, Atestado de Antecedentes Criminais, Carteira de Trabalho e renovação de CNH, entre muitos outros serviços. Em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal aprovou a criação do convênio entre Prefeitura e Estado para a implantação do serviço no Complexo Fepasa. De acordo com o convênio, a Prefeitura irá ceder funcionários para auxiliar no atendimento. Restava acertar a questão da remuneração.
Criança e HU
Outros projetos também resultaram em discussões mais longas entre situação e oposição, como por exemplo as alterações na forma de escolha dos membros do Conselho Tutelar e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e a abertura de créditos orçamentários para o pagamento do prédio onde funciona o Hospital Universário (antigo Hospital Santa Rita).
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