Gabinetes
PPA chega à Câmara
O Prefeito Municipal, Luiz Fernando Machado, e o Gestor de Governo e Finanças, José Antônio Parimoschi, estiveram na Câmara Municipal para entregar ao Presidente Gustavo Martinelli o PPA – Plano Plurianual. Acompanharam a entrega os vereadores Antônio Carlos Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo e Valdeci Vilar Matheus.
O documento reúne o conjunto de programas e ações governamentais que deverão ser realizados nos próximos quatro anos. O texto, considerado uma das legislações mais importantes para o município, serve como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Trâmite
Depois de recebido, o PPA é autuado pela Diretoria Legislativa e apresentado à Mesa Diretora, para ser lido em Sessão Ordinária. Em seguida, é analisado pela Diretoria Financeira e pela Procuradoria Jurídica. Com os pareceres financeiro e jurídico, o tema é discutido em Audiência Pública, para que seja ouvida a população.
Em seguida, abre-se prazo para que os vereadores apresentem emendas ao texto original, com base nas informações colhidas em audiência pública e nas necessidades apresentadas pelos munícipes. Finalizado o prazo para apresentação de emendas, todo o documento retorna para a Diretoria Financeira e para a Procuradoria Jurídica, que farão seus pareceres sobre as emendas apresentadas.
Por fim, o documento é analisado pela Comissão Mista, que emite seu parecer. O passo seguinte é a votação em Plenário, que deve acontecer até o final do ano legislativo, que se encerra em 23 de dezembro.
