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Prefeito entrega texto da Reforma Administrativa à Câmara
O Prefeito Luiz Fernando Machado entregou pessoalmente ao Presidente da Câmara, Gustavo Martinelli, e aos demais vereadores da Casa o Projeto de Lei que trata da Reforma Administrativa do Executivo.
O Prefeito Municipal fez questão de ressaltar que o texto não é novidade para os vereadores. “É fruto de um trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo. Nas últimas três terças-feiras foram feitas reuniões com todos os vereadores para debatermos o texto. Hoje é a entrega oficial do projeto, mas os vereadores participaram ativamente de sua construção”, explicou.
De acordo com o Presidente da Câmara, Gustavo Martinelli, o texto segue para apreciação das diretorias Financeira e Jurídica, para em seguida ser analisado pelas comissões pertinentes. “A expectativa é de que o projeto seja discutido e votado em Sessão Extraordinária na próxima quarta-feira”, revelou Martinelli. A data deve ser confirmada até o final desta semana.
O Presidente da Câmara classificou o Projeto de Reforma Administrativa como “inovador”. “A redução do número de cargos comissionados resultará em uma economia de R$ 10 milhões por ano aos cofres públicos”, explicou.
De acordo com o Prefeito, além da redução da quantidade de cargos comissionados, mais de 20% destas vagas serão ocupadas por servidores concursados. “O Ministério Público recomenda que 10% dos cargos comissionados seja ocupado por servidores efetivos. Com a reforma, estabelecemos um mínimo de 20%. Mas, na prática, esse número será ainda maior”, esclareceu.
Após a entrega oficial do texto, foi realizada uma coletiva de imprensa para esclarecer as dúvidas dos jornalistas presentes. Em breve o texto do Projeto de Lei estará disponível no site oficial da Câmara para consulta.
