Gabinetes
Prefeito retira Lei do Silêncio da Câmara
A chamada "Lei do Silêncio" vem tramitando na Câmara desde junho de 2006. A tramitação foi suspensa a pedido da vereadora Marilena Negro para o recebimento de mais informações do Executivo. Alguns dias depois, em 29 de setembro, o Executivo enviou mensagem aditiva modificativa (trata-se de uma emenda do Executivo).
A análise continuou e a Comissão Permanente de Justiça e Redação solicitou novo parecer à Consultoria Jurídica. Em seguida, novo pedido de sustação do projeto até 31 de julho deste ano. Na sessão do dia 14 de agosto, o vereador Enivaldo Ramos de Freitas (PTB) apresentou requerimento pedindo o adiamento da votação. A justificativa era a de dar oportunidade de realizar uma audiência pública, o que ocorreu no dia 29 de agosto.
Os vereadores apresentaram dez emendas ao projeto. Na manhã desta terça-feira, um ofício do prefeito retirou o projeto da pauta. De acordo com a vereadora Silvana Baptista, o texto deverá ser reapresentado pelo Executivo após alterações. O projeto seria mais abrangente. Nas palavras da vereadora, um ´"código de posturas".
Silvana criticou matéria do Jornal de Jundiaí que tratava da retirada do projeto. A matéria foi publicada nesta terça-feira. "Entristece a gente ver esse tipo de coisa no jornal", reclamou a vereadora.
"Foi intelizente o prefeito em retirar esse projeto", avaliou o vereador José Antônio Kachan (PSB), demonstrando sua preocupação com "aqueles que precisam trabalhar com sistema de som nessa cidade".
"Não há projeto que resista a tantas emendas assim", observou o vereador José Galvão Braga Campos (PSDB), que preside interinamente o Legislativo durante licença do titular Luiz Fernando Machado (PSDB).
Os vereadores aprovaram a lei que trata na nova regulamentação para execução e manutenção de calçadas.
